Na última segunda-feira, 25 de abril, uma medida provisória (MP) foi publicada no Diário Oficial da União, que estima usar recursos de fundos garantidores (fundos que servem para cobrir eventuais calotes) para alavancar até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas.

Sem resultar nos gastos adicionais para o Tesouro Nacional, a MP muda as regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

Intitulada de MP do Crédito, a MP 1.114/2022 integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor.

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Medida Provisória do Crédito deve distribuir R$ 23 bi em financiamentos

Em sumas, as regras da MP facilitam o uso desses fundos para cobrir a inadimplência de empresas que conseguem crédito. E isso agiliza a liberação de crédito pelos bancos.

Dos R$ 23 bilhões que servirão para impulsionar o crédito, R$ 21 bilhões vem do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI). Os R$ 2 bilhões restantes vem do FGHab. A MP também possibilita que as operações de crédito contratadas através do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular.

De acordo com a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques,

"São recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores".

Ademais, o Ministério da Economia também disse que retirou a exigência de certidões negativas de débito, para que as empresas possam acessar a operações de crédito.

"Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito", finalizou o comunicado da pasta.