Finalmente, todos os detalhes sobre o abono salarial PIS/Pasep foram divulgados pelo governo federal. Um total de 24 milhões de trabalhadores brasileiros deverão ser beneficiados, tanto do setor público, como também do setor privado. Nesta matéria, você vai conferir tudo que precisa saber sobre o benefício.

Fonte: Ache Concursos
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PIS/Pasep 2024: Quem tem direito ao benefício?

O valor recebido do PIS/Pasep é referente ao ano trabalhado de carteira assinada, desta forma, ele é proporcional aos meses trabalhados em 2022. Se o trabalhador exerceu qualquer tipo de trabalho com carteira assinada durante 12 meses em 2022, ele receberá o equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412.

Os critérios para ter direito a receber o Abono Salarial PIS/PASEP 2024 são:

  • Estar registrado nos programas PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por um período mínimo de cinco anos.
  • Ter prestado serviços a empregadores contribuintes para o PIS ou para o Pasep.
  • Haver desempenhado atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, durante o ano-base de apuração (2022).
  • Receber até dois salários mínimos médios como remuneração mensal no período trabalhado.
  • Garantir que os dados tenham sido devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base (2022).

Quem não pode receber o Abono Salarial PIS/PASEP 2024?

Por um lado, muitos trabalhadores terão direito ao benefício, por outro, alguns não poderão receber o PIS/PASEP 2024, são eles:

  • Empregados domésticos
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Para saber se tem direito ou não ao abono, o trabalhador pode entrar no aplicativo carteira de trabalho digital ou no aplicativo ou site do gov.br a partir do dia 5 de fevereiro de 2024.

Como será feito o pagamento do PIS/PASEP 2024?

O pagamento do PIS será determinado com base na data de nascimento dos trabalhadores, enquanto o PASEP será distribuído conforme o número final de inscrição.

No caso do PIS, o pagamento será creditado diretamente para os trabalhadores do setor privado que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. Aqueles sem conta na Caixa receberão o abono por meio da poupança social digital, disponível no aplicativo Caixa Tem.

Por sua vez, o Pasep será destinado aos servidores públicos, empregados em estatais e militares, sendo depositado diretamente em suas contas correntes ou poupanças no Banco do Brasil.

Os beneficiários terão até 27 de dezembro deste ano para realizar o saque do dinheiro. Portanto, é crucial que as partes interessadas estejam atentas às datas e verifiquem regularmente suas contas para assegurar o recebimento do abono.