O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não podem prover a própria manutenção ou não tem família para isso. Neste mês de janeiro, o INSS está promovendo diversos mutirões destinados a beneficiários com deficiência que fizeram o pedido de concessão do BPC.

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Fotógrafo: Kethleen Kinast
Fotógrafo: Kethleen Kinast

INSS: Primeiro mutirão do BPC ocorre neste sábado

O primeiro da série de mutirões que estão sendo organizados pelo INSS, deverá ocorrer no próximo sábado (20), em Duque de Caxias. Mais precisamente, o evento ocorre na Agência da Previdência Social (APS) de Duque de Caxias. Esta está situada na rua Marechal Deodoro 1.119, Bairro Jardim Vinte e Cinco de Agosto, na Baixada Fluminense.

Quem quiser participar, deve estar ciente de que o agendamento prévio precisa ser feito entre as 7h e 14h. O agendamento poderá ser feito pelo portal meu INSS ou pelo número 135.

Com o intuito de garantir um atendimento eficaz, o INSS disponibilizará 190 oportunidades para que indivíduos com deficiência passem pela avaliação social indispensável para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os eventos que serão realizados pelo INSS fazem parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Ele tem como principal objetivo, agilizar todo o processo de concessão do benefício. No mês de janeiro, serão ao menos 670 vagas em diversas agências do INSS do estado do Rio de Janeiro.

Requisitos para solicitar o BPC

Os requisitos para solicitar o BPC do INSS envolvem ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser pessoa com deficiência. Além disso, é necessário ter uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário-mínimo, o que equivale a R$ 353. Não é obrigatório ter contribuído para o INSS, basta que o cidadão apenas atenda aos critérios legais estipulados.

É importante ressaltar que o BPC não dá direito ao décimo terceiro salário e não se transforma em pensão por morte. O INSS informa que realizará uma análise administrativa, de renda e composição familiar para os beneficiários com mais de 65 anos, dispensando a necessidade de avaliação por assistentes sociais ou perícia médica.

Assim, a ação do INSS busca garantir que o processo de concessão do BPC seja eficiente, rápido e esteja em conformidade com os parâmetros legais estabelecidos.