Reta final Auxílio Brasil 2021: veja quem receberá o benefício de R$ 400 hoje

A Caixa Econômica Federal paga hoje, 22 de dezembro, uma parcela do Auxílio Brasil para os beneficiários que têm o NIS com final 9, segundo o calendário oficial (veja as datas de pagamento abaixo). Essa será a segunda rodada do novo programa de distribuição de renda à população, com a primeira fase iniciada em novembro.

O pagamento do Auxílio Brasil em dezembro de 2021 começou no dia 10 para quem tem o NIS com final 1. A Caixa agora passa a pagar R$ 400 por família, conforme os últimos trâmites do governo.

Seguindo o mesmo procedimento do programa antecessor (Bolsa Família), com pagamento baseado no último número do NIS do beneficiário, o calendário segue nesta semana e vai até o dia 23.

No mês passado, em novembro de 2021, o Governo decretou o fim do Bolsa Família, que era o principal programa de distribuição de renda no país, e colocou no lugar dele o Auxílio Brasil que agora traz outras formas de ajuda à população necessitada.

Você precisa ver o calendário de dezembro, bem como saber mais informações sobre o Auxílio Brasil? Então siga lendo a matéria e desde já a compartilhe com amigos e familiares pelas redes sociais.

Calendário completo do Auxílio Brasil; datas de dezembro

Em dezembro o pagamento do Auxílio Brasil vai acontecer entre os dias 10 a 23 de dezembro de 2021. A agenda do programa foi antecipada neste mês, devido às festas de fim de ano. Em novembro, os pagamentos do dinheiro aos brasileiros ocorreu entre os dias 17 a 30.

Veja abaixo pelo calendário completo, divulgado pela Caixa Econômica Federal, quem receberá o Auxílio Brasil nessa semana, entre os dias 13 até 17 de dezembro (segunda a sexta-feira):

E o que é esse NIS?

Muito se fala ultimamente sobre o final do NIS para o recebimento de benefícios sociais e muitos podem estar com dúvidas sobre isso. Segundo a Caixa Econômica, NIS é uma sigla para "Número de Identificação Social", que é o número de cadastro para se realizar o pagamento de benefícios ou para ser usado como chave de identificação nas Políticas Públicas ou emissão de documentos como, por exemplo, a Carteira de Trabalho.

Desta forma, é possível que o brasileiro possua um número de NIS mesmo se for desempregado. "​​O cadastramento [do NIS] possibilita ao cidadão a consulta e saque de benefícios sociais administrados pela Caixa, caso tenha direito, como por exemplo, o FGTS, Seguro-desemprego, Abono Salarial do PIS, Auxílio Brasil, entre outros", explica a Caixa.

Caso você queira consultar seu número NIS ou deseja saber se já tem um cadastro, basta acessar o site do governo (clique aqui) para fazer uma busca usando apenas o CPF.

Qual valor do Auxílio Brasil em dezembro?

O pagamento do Auxílio Brasil em dezembro será de R$ 400 por família, sendo a complementação aprovada por meio da chamada PEC dos Precatórios em 2 de dezembro pelo Senado. Além do aumento na remuneração, é esperado que o programa chegue a mais pessoas, em até 17 milhões de brasileiros.

Quem recebia o Bolsa Família irá, automaticamente, receber o Auxílio Brasil que agora passa a ter um valor determinado de pagamento. Em novembro, o governo pagou um valor médio de R$ 224, considerando 14,5 milhões de beneficiados.

A parcela de 400 reais foi anunciada em medida provisória divulgada pelo governo em 7 de dezembro, quarta-feira. O pagamento dependia da promulgação da PEC dos Precatórios, aprovada na quarta-feira (8).

O presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou em 5 de outubro o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, com o objetivo de viabilizar o Auxílio Brasil.

Como funciona o Auxílio Brasil? Quais os requisitos para receber?

O Auxílio Brasil veio para funcionar como substituto do Bolsa Família, mas contando com algumas diferenças, como os outros benefícios sociais desbloqueados para quem participa do programa (veja no tópico abaixo quais são).

O primeiro passo é conhecer os requisitos e condições para receber o benefício. Depois, deve-se fazer o cadastro do CadÚnico (clique aqui para saber como se inscrever). O gestor do Auxílio Brasil é o Ministério da Cidadania, mas quem realiza o pagamento do benefício aos brasileiros é a Caixa Econômica Federal.

Segundo a Caixa, para que se tenha direito ao Programa Auxílio Brasil, a família deve seguir os seguintes requisitos:

• Ter cadastro no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, também chamado de Cadastro Único ou só CadÚnico: o cadastro deve estar atualizado nos últimos dois anos;
• Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania;
• Estar em situação de pobreza (renda familiar per capita de 100,01 até R$ 200) ou de extrema pobreza com renda per capita de 0 a R$ 100.
• Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens com idade entre 0 a 21 anos incompletos.

Após a aprovação do Auxílio Brasil, a família deverá ainda continuar seguindo algumas condições para continuar recebendo o benefício. Quando elas não são seguidas, a ajuda do governo é bloqueada. Veja abaixo quais são as condições do programa:

• Realização do pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional;
• Frequência escolar mínima definida em regulamento;
• Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.

"Caso atender aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único.

Mantenha seus dados sempre atualizados, informando à prefeitura qualquer mudança de endereço, telefone de contato e composição da sua família, como: nascimento, morte, casamento, separação e adoção", explica a Caixa.

Quais os benefícios do Auxílio Brasil?

Diferente do Bolsa Família, o Auxílio Brasil veio contemplado com outros benefícios sociais agregados - que vão além do auxílio financeiro. De acordo com o governo, são três os benefícios básicos do novo programa, sendo eles: Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza. Sendo que cada família pode até receber os três ao mesmo tempo. Veja abaixo os detalhes:

1. Benefício Primeira Infância: para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 até 36 meses incompletos;
2. Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas com idade entre de 3 e 21 anos incompletos. Para ter direito, a família deve manter os integrantes de 18 a 21 anos incompletos matriculados na educação básica;
3. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil cuja renda familiar mensal for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Além dos três benefícios básicos acima, o Auxílio Brasil traz ainda mais seis benefícios sociais. Descubra abaixo quais são e quanto cada um vai pagar:

• Auxílio Esporte Escolar: pago para famílias do Auxílio Brasil que possuam estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. O pagamento será uma parcela única de R$ 1.000 (mil reais) mais doze parcelas mensais de R$ 100 cada;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: pago para estudantes de famílias que recebam o Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. O pagamento será uma parcela única de R$ 1.000 (mil reais) mais doze parcelas mensais de R$ 100 cada;
• Auxílio Criança Cidadã: concedido ao responsável da família participante do Auxílio Brasil que tenha crianças de 0 até 48 meses incompletos de idade. O benefício consiste em ajuda para matrícula da criança, em tempo integral ou parcial, em creches que ofertem educação infantil, sendo que o pagamento é feito diretamente na instituição de ensino. O pagamento é de R$ 200 para crianças em turno parcial, e de R$ 300 por criança mariculada em turno integral;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: benefício que será concedido para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares do Auxílio Brasil. Com duração de até 3 anos, o pagamento é de R$ 200 por mês;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago para quem receber algum dos benefícios do Auxílio Brasil e que comprovar vínculo de emprego formal. O pagamento também é de R$ 200 mensais;
• Benefício Compensatório de Transição: a ser concedido às famílias beneficiárias do antigo Programa Bolsa Família que tiverem redução no pagamento por causa da nova estrutura de benefícios financeiros previstos no Auxílio Brasil.

Fontes: Agência Brasil, Caixa Econômica Federal, Decreto nº 10.852/2021.