Na última quarta-feira, 23 de março, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), aprovaram o reajuste de 10,3% no salário mínimo paulista. Em suma, o reajuste se destina aos prestadores de serviços inseridos nas categorias Faixa 1 e 2.

O aumento do salário mínimo se deu, tendo como base, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC/Fipe), acumulado entre os meses de novembro de 2020, e outubro de 2021, no percentual de 10,3%. Por outro lado, os profissionais que possuam outros pisos definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, e servidores públicos estaduais e municipais, não ganharão o benefício.

De acordo com o Executivo, o aumento do salário mínimo visa promover a valorização dos profissionais. Ou seja, a alta contribui "de forma sensível para que os trabalhadores paulistas menos qualificados percebam remuneração superiores ao salário mínimo nacionalmente unificado".

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Confira os novos valores do salário mínimo aprovado pela Alesp

A partir da medida, o valor mínimo pago aos trabalhadores domésticos, serventes, motoboys, agropecuários aumentou de R$ 1.163,55 para R$ 1.284,00.

Enquanto isso, para os profissionais de serviços de higiene e saúde, operadores de estação de rádio e televisão, e outras áreas, o valor cresce de R$ 1.183,33 para R$ 1.306,00.

Ademais, o reajuste estava previsto no Projeto de Lei 97/22, de autoria do Executivo. Ele regula o piso salarial vigente de trabalhadores de segmentos específicos. Com o aumento, os valores ficam acima o salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.212.

A meta do aumento é garantir um aumento na renda dos trabalhadores. A partir de agora, a medida segue para a aprovação do governador João Doria, que tem até 15 dias úteis depois do recebimento, para fazer a publicação no Diário Oficial.

Por fim, o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, festejou a aprovação do projeto de lei, já que deve beneficiar milhares de trabalhadores paulistas. Pignatari explica que:

"Esse reajuste de 10,3% vai contribuir muito com as famílias de vários trabalhadores e trabalhadores do nosso Estado. O salário mínimo paulista é referência para os empregados do setor privado e é maior que o mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.212,00".