Governo RS quer privatizar Corsan e Banrisul pode entrar na lista

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou nesta quinta (18) que pretende privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A Corsan faz o abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em 317 municípios do estado.

O objetivo da desestatização é preparar a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões. A intenção é abrir capital e vender o controle acionário da empresa como já acontece em outros estados, como por exemplo no Paraná com a SANEPAR (SAPR11).

"Vamos buscar junto à Assembleia o apoio para percorrer rapidamente o processo legislativo que vai disciplinar a desestatização. Pretendemos fazer o IPO (abertura de capital) da Corsan, capitalizar a companhia e vender ações. O governo do Estado deixará de ser o controlador, mas vai manter posição como acionista de refereÌ‚ncia. E será como acionista que o governo do Estado continuará presente na definição dos destinos da companhia", disse Eduardo Leite.

PEC 280 precisa ser aprovada na ALRS

Para conseguir "vender" parte da estatal, o governo precisa aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 280/2019), de autoria do deputado estadual Sérgio Turra, que tramita na Assembleia Legislativa e retira a obrigação de plebiscito para privatização de estatais que ainda dependem da consulta popular, segundo a Constituição Estadual.

Essa aprovação é necessária para que o governo possa fazer um projeto de lei que discipline a desestatização. Além disso, com a aprovação da PEC outras estatais como o Banrisul (BRSR6), que já negocia ações na B3, poderiam também passar para o controle da iniciativa privada.

Veja o que diz a Justificativa do texto da PEC 280/2019, no documento que tramita na Assembleia:

"A presente Proposta de Emenda à Constituição Estadual busca retirar do texto constitucional toda e qualquer exigência de consulta plebiscitária prévia, de caráter autorizativo, referente à alienação e/ou transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção de todos os ativos empresariais que o Estado do Rio Grande do Sul possui e que se encontram atualmente albergados sob o manto desse Instituto Constitucional, nos termos do que dispõe a Carta Magna Estadual de 1989, em seu artigo 22, parágrafos 2º e 5º. São especialmente os casos do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL, bem como da Companhia Rio-grandense de Saneamento - CORSAN e da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - PROCERGS".

IPO da Corsan deve levantar R$ 1 bilhão

Com o anúncio da abertura de capital (IPO), será feita alienação de mais de 50% do capital da Companhia, havendo uma estimativa inicial de realização em outubro e previsão de capitalização para investimentos na empresa na casa de R$ 1 bilhão, ou seja, recursos para investimento na própria Corsan. O objetivo, com isso, é alavancar e acelerar investimentos em saneamento no RS, atendendo ao interesse público por esse serviço e, com a capitalização, aumentar o interesse privado na compra de ações.

O governo avalia ficar com cerca de 30% da empresa, não sendo mais o controlador da companhia, mas ainda sendo o maior acionista individual da empresa e ajudando a tomar as decisões sobre o futuro da Corsan.

"A nova Corsan que irá nascer deste processo será uma companhia com maior capacidade financeira para atrair R$ 10 bilhões em investimentos, que vão multiplicar obras pelo Estado nos próximos anos, gerando diretamente milhares de empregos e destravando o potencial construtivo de muitas regiões. Estas obras, certamente, irão impulsionar a construção civil e gerar outros milhares de empregos indiretamente", destacou Leite.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso no ano passado, extingue os chamados contratos de programa, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Esses acordos, atualmente, são firmados com regras de prestação de tarifação, mas sem concorrência. Com a nova lei (nº 14.026), abre-se espaço para os contratos de concessão e torna obrigatória a abertura de licitação, podendo, então, concorrer à vaga prestadores de serviço públicos e privados.

"Muito embora tenha investido o maior valor da sua história em 2020 com um aporte de R$ 417 milhões na ampliação das suas estruturas, o fato é que a Corsan não tem capacidade financeira para dar conta destas novas exigeÌ‚ncias de universalização. Para cumprir o que determina o novo marco legal do saneamento, seria necessário, no mínimo, triplicar o nível atual de investimento da Corsan", afirmou Leite.

Atualmente, o Rio Grande do Sul está abaixo dos dos níveis de outros Estados na prestação dos serviços de saneamento. Apenas 32,3% da população gaúcha tem acesso a esgoto tratado. Em São Paulo, por exemplo, este percentual é de 90,3%.

- Veja a apresentação do Governo com os dados da Corsan

Venda da Corsan

Com a desestatização da Companhia, o governo projeta:

• R$ 10 bilhões em investimentos, com universalidade de serviço de água e esgoto;
• Geração de empregos, dentro de um contexto de retomada econômica pós-Covid;
• Destravar potencial construtivo de regiões com limites de expansão, como no Litoral Norte;
• Suporte ao aumento do turismo em todo o Estado, com mais abastecimento e esgoto;
• Ganhos de sustentabilidade, na medida em que melhora a proteção de mananciais;
• Diminuição do impacto de futuras estiagens, com um plano de segurança hídrica;
• Cada R$ 1 gasto em saneamento básico economiza R$ 4 em saúde (segundo a OMS);
• Impacto no IDH e na competitividade, com inclusão social e redução de desigualdade;
• Incentivo à tecnologia e à inovação.

*Com informações da assessoria do Governo RS