Uma proposta enviada para o Congresso Nacional pelo Poder Executivo (PLN 43/21) abre um crédito especial de R$ 2,794 bilhões para fazer o pagamento do auxílio emergencial. A cota extra se destina às pessoas em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia.

Em suma, a meta é pagar, no mês de dezembro, uma cota extra para os homens monoparentais. Ou seja, para os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.

Em 2020, somente as mulheres monoparentais ganharam o pagamento de cota dupla do auxílio emergencial. Para ganhar o benefício, a trabalhadora precisava estar inscrita no Cadastro Único, ou preencher o formulário na plataforma digital, até o dia 2 de julho de 2020. Já neste ano, o Congresso optou por estender a cota extra aos homens monoparentais (Lei 14.171/21).

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Projeto libera R$ 2,8 bi à cota extra de auxílio emergencial a pai solteiro

Em suma, como o cadastro pelo app ou site da Caixa impedia os homens de marcar a opção de chefe de família, será verificado se o beneficiário de conta simples não possui cônjuge ou companheira. Bem como se existe, pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família.

Ademais, o governo deve avaliar se não houve a liberação de benefício de cota dupla para outra beneficiária, ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar. O pagamento de dezembro será somente para quem se cadastrou pelo app ou site.

Os homens monoparentais beneficiados pelo programa Auxílio Brasil ou inscritos no Cadastro Único, ganharão a cota complementar apenas nos primeiros meses de 2022. No total, o Ministério da Cidadania quer beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais. Para isso, serão destinados mais R$ 779 milhões aos atendidos pelo Auxílio Brasil.

Ademais, os recursos para o pagamento da cota complementar do Auxílio Emergencial serão transferidos de dotações do Bolsa Família. O Ministério da Economia disse que a execução do programa não será prejudicada, pois o cancelamento teve como base, projeções de gastos até o fim de 2021.

Por conta do Auxílio Emergencial, ocorreu uma sobra de R$ 9,5 bilhões de recursos do Bolsa Família. Agora, a proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para a votação do Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Com informações Agência Senado.