Relp, da Receita Federal, recebe mais de 380 mil adesões

De acordo com a Receita Federal, o número de adesões ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional - Relp, chegou a 380.322 mil. O prazo de adesão era até a última sexta-feira, dia 3 de junho.

Através da iniciativa do governo, as empresas têm a chance de reduzir, ou até mesmo, liquidar multas, juros e encargos, em consonância com as perdas de faturamento durante a pandemia.

Abaixo, confira todos os detalhes sobre os inscritos no Relp.

O que acontece ao ter o nome ou CNPJ incluso em uma dívida ativa?

Em suma, ter o nome ou o CNPJ incluso em uma dívida ativa nunca é bom. É dito isso, pois o inadimplente pode ser inscrito nos registros da Dívida Ativa. Além disso, pode haver a inclusão na cobrança no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Logo, isso pode resultar em uma alta considerável da dívida original, por conta do acréscimo de encargos legais (no patamar de 20%), multa de mora, multa de ofício, bem como juros e correção monetária (atualização mensal pela taxa Selic) até o efetivo pagamento.

Ademais, o devedor com o seu nome incluso no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), não vai ter acesso à certidão negativa de regularidade fiscal.

E isso, limita o seu acesso às operações de crédito que envolvam o uso de recursos públicos. Além disso, pode restringir as possibilidades de ganhar incentivos fiscais e financeiros. Pode ainda, impedir a celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam recursos públicos.

Por fim, há também, a perda de credibilidade comercial por conta do protesto extrajudicial do débito em cartório, com a inclusão do devedor nos órgãos de restrição tradicionais. Tais como o SPC e Serasa.

Relp ganha mais de 380 mil adesões

Do total de solicitações do Relp, 255.695 pedidos foram feitos por empresas, enquanto 124.627 por microempreendedores individuais - MEIs. Além disso, o maior pico foi visto no dia 31 de maio, com mais de 50 mil adesões.

Ademais, a Receita Federal estimava que mais de 400 mil empresas ingressassem no programa. É dito isso, pois esses negócios possuem débitos da ordem de R$ 8 bilhões. Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN projetava que 256 mil empresas participassem do parcelamento, em um valor que pode chegar aos R$ 16,2 bilhões.

Abaixo, confira as adesões por estados: