No mês de outubro é quando ocorrem as eleições no Brasil. E neste ano, os eleitores irão escolher as principais lideranças políticas para governarem o Brasil pelos próximos quatro anos. Será eleito o presidente da República, 26 governadores e mais o Distrito Federal, os deputados federais e distritais (DF), e um terço dos senadores.

Por isso, é muito importante que o título de eleitor esteja em dia, já que é com ele que poderá votar. Com isso, o cidadão deve estar alistado na Justiça Eleitoral. Esse documento é obrigatório para quem é maior de 18 anos, e facultativo para pessoas de 16 e 17 anos, e também para maiores de 70 anos.

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Título de eleitor: como tirar, consultar e regularizar

Situação com a Justiça Eleitoral

Além de tudo, não basta apenas obter o título de eleitor, é preciso estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Se em alguma outra eleição o cidadão que tem obrigatoriedade de votar não foi às urnas e não justificou, ele fica com o título irregular, não podendo tirar passaporte, carteira de identidade, nem prestar concurso público, por exemplo. O cancelamento do título de eleitor pode acontecer caso a pessoa não justifique a falta por três eleições consecutivas (cada turno conta como uma eleição).

É possível requerer a emissão do documento, consultar sua situação e regularizá-lo pelo site Título Net, da Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por estarmos vivendo uma pandemia, a Justiça Eleitoral ampliou seu atendimento pelo site. Nele, pode ser feita a primeira emissão, a regularização do título, a alteração de endereço domiciliar, alteração de dados pessoais, entre outros.

O que o eleitor deve estar atento são os prazos para a realização desses procedimentos. Os requerimentos devem ser feitos até o dia 04 de maio. Para aquele eleitor que é considerado excluído digital, o TSE abre exceção em seus atendimentos online, onde o cidadão deve agendar um atendimento presencial em um cartório eleitoral.

Ainda pela questão da pandemia, como ocorreu na eleição passada, o eleitor deve baixar o aplicativo do e-Título para ter acesso a versão digital de seu título, já que a Justiça Eleitoral não está emitindo o documento em papel.

Documentos para tirar o título de eleitor

Para solicitar o título pela internet, será preciso digitalizar os seguintes documentos:

  • Documento oficial com foto (frente e verso);
  • Comprovante de residência recente (para a transferência de endereço, o prazo mínimo é de três meses morando no novo endereço);
  • Se houver débitos com a Justiça Eleitoral, deve ter o comprovante de pagamento;
  • Homens de 18 a 45 anos devem apresentar o comprovante de quitação do serviço militar.

Será solicitado uma selfie segurando o documento original de identificação. Os formatos para os arquivos devem estar em: PNG, JPG e PDF, contendo no máximo 10 MB cada arquivo.

Como consultar se o título está regular

Para consultar se o seu título eleitoral está regular, siga os seguintes passos no site do Título Net:

No menu à esquerda da tela, vá em "Título eleitoral" e depois em "Situação eleitoral". Pode consultar inserindo seu nome, número do título ou CPF.

Não poderão votar:

  • pessoas que não tirarem ou regularizarem o título até 04 de maio de 2022;
  • pessoas que não votaram e/ou não justificaram a falta nas últimas três eleições consecutivas;
  • cidadãos que perderam ou estão com os direitos políticos suspensos;
  • pessoas em que seus dados não estejam no cadastro daquela seção eleitoral, mesmo correspondendo aquela seção. Sendo assim, o TSE orienta que o eleitor confira seu local de votação com antecedência, podendo ser feita pelo aplicativo e-Título.

Como regularizar o título de eleitor

Para regularizar, deve seguir os seguintes passos:

No site Título Net, clique em "Quitação de multas" que se encontra na barra esquerda da tela. Desça a tela e preencha o formulário "Consulta de débitos do eleitor". Se houver multas, deve ser gerada a GRU (Guia de Recolhimento da União), podendo pagar por Pix ou cartão de crédito. Depois que a Justiça Eleitoral identificar o pagamento, a regularização ocorrerá automaticamente.

Se for o caso de cancelamento do título pela ausência de três eleições consecutivas, o cidadão deve requerer a revisão ou transferência de endereço pelo Título Net, além de pagar as multas.

Não esqueça que as eleições 2022 ocorrerão nos dias 02 de outubro para primeiro turno, e caso haja segundo turno, será no dia 30 de outubro.