A pessoa que optar por receber o Saque Aniversário do FGTS, que é aquele liberado no mês de nascimento do beneficiário, poderá usar esse benefício como a garantia exigida pelas instituições bancárias durante o pedido de empréstimo. Mas antes de fazer isso, o trabalhador precisa analisar alguns fatores que envolvem o saque aniversário e as consequências de seu uso.

Essa nova modalidade é estabelecida pela lei 13.932/2019 que trata sobre a normatização do saque aniversário; este como garantia de empréstimo e também sobre o Saque Imediato, conforme é explicado no fórum de dúvidas da Caixa Econômica.

Como pedir empréstimo com o Saque Aniversário como garantia?

Ao solicitar um empréstimo pessoal no banco, o trabalhador de empresa privada, optante pelo Saque Aniversário, poderá dar como garantia seu saldo do FGTS liberado no mês de nascimento do beneficiário. Assim, o pagamento das parcelas do empréstimo é descontado diretamente no Fundo do beneficiário, quando o dinheiro for creditado pela Caixa.

A ideia é de que haja menos taxas no empréstimo com essa modalidade.

O que é o Saque Aniversário do FGTS?

O Saque Aniversário não é algo obrigatório, então o trabalhador pode ou não optar por receber parte do dinheiro existente no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no mês de seu aniversário, sendo que essa retirada só pode ser realizada uma vez por ano.

O valor que será recebido pelo trabalhador varia conforme o saldo que ele possui em seu Fundo, considerando todas as suas contas e a alíquota estabelecida pelo governo. O interessante é que quem tem saldo acima de R$ 500 terá somado um bônus a cada ano, a chamada parcela adicional. Veja com mais detalhes na tabela abaixo:

Tabela de pagamentos e adicionais do Saque Aniversário - Fonte: Caixa.
Tabela de pagamentos e adicionais do Saque Aniversário - Fonte: Caixa.

Para melhor entendimento das regras acima, a Caixa simula três hipotéticos trabalhadores com suas respectivas contas no FGTS:

O valor do Saque Aniversário varia conforme o saldo total do FGTS, a alíquota estabelecida pelo governo e o adicional (ou não) para cada caso. Fonte - Caixa.
O valor do Saque Aniversário varia conforme o saldo total do FGTS, a alíquota estabelecida pelo governo e o adicional (ou não) para cada caso. Fonte - Caixa.

Mas o trabalhador não precisa necessariamente realizar cálculos para descobrir quanto ganhará no saque aniversário. A consulta dessas informações pode ser feita pelo site fgts.caixa.gov.br ou aplicativo FGTS, lá é possível inclusive simular o quanto poderá ser sacado e o calendário de pagamento.

Agora analise alguns fatores sobre o Saque Aniversário:

- Quem opta pelo Saque Aniversário não receberá todo o saldo do Fundo em caso de demissão sem justa causa, pois o beneficiário somente terá as parcelas creditadas no mês de seu aniversário, anualmente;

- Segundo a Medida Provisória 889/2019, quem optar por receber o Saque Aniversário ainda poderá financiar a casa própria usando o dinheiro do FGTS;

- Em caso de demissão sem justa causa, o beneficiário do Saque Aniversário ainda possui o direito de receber a multa rescisória de 40%;

- Optando pelo Saque, o trabalhador ainda receberá as demais modalidades do FGTS (como o Saque Emergencial) menos nas situações de demissão sem justa causa, rescisão por acordo entre o trabalhador e o empregador; e término do contrato de trabalho;>

- O saque será liberado no mês de nascimento do beneficiário e deve ser feito entre os próximos dois meses.