Foi criado nessa segunda-feira, 18 de outubro de 2021, no Estado do Rio Grande do Sul, o programa Devolve ICMS que tem como objetivo destinar parte do tributo pago pelos gaúchos às famílias de baixa renda no estado.

Segundo as informações divulgadas, serão 432 mil famílias beneficiadas com o pagamento de R$ 400 anuais, sendo quatro parcelas de R$ 100, uma por trimestre. A expectativa é de que o benefício já comece a ser entregue a partir de dezembro desse ano.

De acordo com governador Eduardo Leite, a devolução do imposto foi aprovada pela Assembleia Legislativa por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020 e trata-se de uma inovação no estado e no país. "Nós estamos apresentando de forma inovadora essa implementação da devolução de ICMS para as famílias de baixa renda", disse o governador.

Quem terá direito?

Segundo o governo do RS, para receber o auxílio de R$ 400 é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único Federal (CadÚnico). Ela também precisa ter uma renda mensal de até três salários mínimos nacionais (R$ 3.300,00) ou renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550,00). E além de receber o Bolsa Família, é necessário que o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Para as famílias que ainda não fazem parte do CadÚnico será necessário procurar uma unidade do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura da cidade. Porém, é importante ficar atento pois algumas prefeituras estão exigindo o agendamento prévio para o cadastramento.

Em sua fala, Leite disse que o programa deverá alcançar 10% da população do estado e que vai oferecer "uma tributação mais justa, diminuindo a regressividade do imposto, incentivo à cidadania fiscal, porque tem correlação com a emissão de notas fiscais, e promoção de justiça social. Isso vai dar ganho de poder de compra para a população de mais baixa renda. Tem até um efeito econômico na medida em que estamos falando de uma camada da população que não tem capacidade de poupança e que esse dinheiro na sua mão vai gerar consumo, girando a economia do RS", acrescentou o governador.

Como vai funcionar?

O programa Devolve ICMS será uma parceria com o BanriCard, mas não será necessário abrir uma conta no Banrisul caso o titular da família não a tenha. As famílias que têm direito ao benefício, já cadastradas no CadÚnico e que já recebem o Bolsa Família poderão retirar, a partir da metade de novembro, o cartão do benefício nas agências do Banrisul.

O valor do benefício não poderá ser sacado. O beneficiário somente poderá utilizá-lo em estabelecimentos comerciais que possuam a máquina Vero Banrisul. Cumprindo com esses requisitos, os beneficiários poderão fazer uso do dinheiro sempre que ele estiver disponível (a cada três meses).

Além disso, o governo do RS também destacou que o valor dos benefícios poderá ser elevado com o tempo, de acordo com o consumo real das famílias. Para isso, porém, o titular familiar (aquele cujo nome está impresso no cartão) também precisará colocar o seu CPF no momento da compra.

Mais detalhes sobre o benefício e retirada dos cartões podem ser conferidas no site do Devolve ICMS: http://www.devolveicms.rs.gov.br/inicial.

Cronograma do Devolve ICMS:

  • 16 a 26 de novembro de 2021: período previsto para a entrega dos cartões;
  • A partir de 26 de novembro: cartões ainda disponíveis nas agências Banrisul (até 26 de maio de 2022);
  • 15 de dezembro de 2021: primeiro crédito de R$ 100 será efetuado nos cartões.

Como consultar o saldo do Cartão Cidadão Devolve ICMS?

O saldo no cartão BanriCard poderá ser consultado das seguintes formas:

Comprovante da transação: Consulta do saldo disponível no Cartão BanriCard, após cada transação/compra, através da via do consumidor emitida pela Vero.

Site Banricard: A consulta do saldo disponível pode ser feita no site www.banricard.com.br. Basta fazer login o site e clicar em Minhas Compras, no menu Faturas.

Aplicativo Banricard: Canal disponível nas lojas virtuais Google Play Store e App Store para o usuário instalar em seu dispositivo móvel e ter acesso à consulta de saldo disponível no cartão.

Diretamente no estabelecimento: Consulta do saldo antes da transação, nos estabelecimentos credenciados, através da opção Consulta Saldo no POS da VERO.

*Com informações Secom/Ascom Sefaz RS