Lançado em outubro de 2021, o programa Devolve ICMS do governo do Estado do Rio Grande do Sul iniciou nessa quarta-feira, 15 de dezembro de 2021, o pagamento do benefício de R$ 400 anuais aos beneficiários. Foram, ao total R$ 43.214.600,00 transferidos para 432.150 cartões.

O programa vai destinar parte do tributo pago pelos gaúchos às famílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo, segundo o governo do RS, é proporcionar mais justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.

De acordo com governador Eduardo Leite, a devolução do imposto foi aprovada pela Assembleia Legislativa por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020 e trata-se de uma inovação no estado e no país. "Nós estamos apresentando de forma inovadora essa implementação da devolução de ICMS para as famílias de baixa renda", disse o governador.

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Quem tem direito?

Segundo o governo do RS, para receber o auxílio de R$ 400 é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único Federal (CadÚnico). Ela também precisa ter uma renda mensal de até três salários mínimos nacionais (R$ 3.300,00) ou renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550,00). E além de receber o Bolsa Família, é necessário que o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Para as famílias que ainda não fazem parte do CadÚnico será necessário procurar uma unidade do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura da cidade. Porém, é importante ficar atento pois algumas prefeituras estão exigindo o agendamento prévio para o cadastramento.

Em sua fala, Leite disse que o programa deverá alcançar 10% da população do estado e que vai oferecer "uma tributação mais justa, diminuindo a regressividade do imposto, incentivo à cidadania fiscal, porque tem correlação com a emissão de notas fiscais, e promoção de justiça social. Isso vai dar ganho de poder de compra para a população de mais baixa renda. Tem até um efeito econômico na medida em que estamos falando de uma camada da população que não tem capacidade de poupança e que esse dinheiro na sua mão vai gerar consumo, girando a economia do RS", acrescentou o governador.

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Como vai funcionar?

O programa Devolve ICMS será uma parceria com o BanriCard, mas não será necessário abrir uma conta no Banrisul caso o titular da família não a tenha. As famílias que têm direito ao benefício, já cadastradas no CadÚnico e que já recebem o Bolsa Família poderão retirar, a partir da metade de novembro, o cartão do benefício nas agências do Banrisul.

O valor do benefício não poderá ser sacado. O beneficiário somente poderá utilizá-lo em estabelecimentos comerciais que possuam a máquina Vero Banrisul. Cumprindo com esses requisitos, os beneficiários poderão fazer uso do dinheiro sempre que ele estiver disponível (a cada três meses).

Além disso, o governo do RS também destacou que o valor dos benefícios poderá ser elevado com o tempo, de acordo com o consumo real das famílias. Para isso, porém, o titular familiar (aquele cujo nome está impresso no cartão) também precisará colocar o seu CPF no momento da compra.

Mais detalhes sobre o benefício e retirada dos cartões podem ser conferidas no site do Devolve ICMS: http://www.devolveicms.rs.gov.br/inicial.

Cronograma do Devolve ICMS:

  • 16 a 26 de novembro de 2021: período previsto para a entrega dos cartões;
  • A partir de 26 de novembro: cartões ainda disponíveis nas agências Banrisul (até 26 de maio de 2022);
  • 15 de dezembro de 2021: primeiro crédito de R$ 100 será efetuado nos cartões.

Como retirar o cartão?

Para receber, o chefe de família cadastrado no CadÚnico, como responsável familiar, deverá retirar o Cartão Cidadão Devolve ICMS em um dos seguintes locais:

  • Porto Alegre: na FGTAS das 8h ao meio-dia. O prédio da FGTAS fica localizado na Av. Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico, Porto Alegre;
  • Interior do Estado: nas agências do Banrisul.

Para retirar o cartão, o titular deverá portar documento com foto e número de CPF. Somente a pessoa inscrita no CadÚnico poderá efetuar a retirada.

Como utilizar o cartão?

Para utilizar o cartão não é preciso ter conta bancária. O cartão funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul.

Como consultar o saldo do cartão?

O saldo no cartão BanriCard poderá ser consultado das seguintes formas:

Comprovante da transação: Consulta do saldo disponível no Cartão BanriCard, após cada transação/compra, através da via do consumidor emitida pela Vero.

Site Banricard: A consulta do saldo disponível pode ser feita no site www.banricard.com.br. Basta fazer login o site e clicar em Minhas Compras, no menu Faturas.

Aplicativo Banricard: Canal disponível nas lojas virtuais Google Play Store e App Store para o usuário instalar em seu dispositivo móvel e ter acesso à consulta de saldo disponível no cartão.

Diretamente no estabelecimento: Consulta do saldo antes da transação, nos estabelecimentos credenciados, através da opção Consulta Saldo no POS da VERO.

*Com informações Secom/Ascom Sefaz RS