Três semanas após a votação e aprovação do projeto de lei que desestatiza a companhia de energia elétrica Eletrobras (ELET3), o presidente Jair Bolsonaro a sancionou nesta terça-feira, 13 de julho. Porém, essa sanção foi feita com alguns vetos.

Ao total, foram realizados 14 vetos, dentre eles de um artigo que determinava que o Poder Executivo aproveitasse empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.

Bolsonaro também vetou artigo que definia que a diretoria do Organizador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deveria ser aprovada pelo Senado Federal.

A Eletrobras, estatal até então vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responde por 30% da energia gerada no País. A matéria foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados no dia 22 de junho de 2021, depois de passar também pelo Senado Ferderal, e foi então enviada à sanção presidencial.

O processo de privatização

A nova lei permitirá que a privatização ocorra por aumento do capital social, com renúncia do direito de subscrição de ações pela União, que assim terá diluída sua fatia de 61% na empresa.

A previsão do ministério é de finalização da operação em janeiro de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O modelo prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

De acordo com o texto aprovado, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas. "O processo vai permitir recuperar a capacidade de investimento da Eletrobras", afirmou.

Você precisa ver: Privatização da Eletrobras é aprovada e vai para sanção presidencial

Ações da Eletrobras

O que os especialistas apontam é que apesar das polêmicas e dos receios de aumento da conta de energia elétrica, para os investidores e para as ações da Eletrobras, a desestatização é positiva.

Na manhã dessa terça-feira, dia 13, cada ação ordinária (ELET3) da companhia estava custando R$ 43,72. Porém, a empresa vem em um processo de queda desde o dia 21 de junho, e já acumula uma redução de cerca de 8%.

A expectativa dos especialistas é que com a sanção presidencial, a ação tenha um aumento em seu valor nos próximos dias.