Desde a última quinta-feira (30), micro e pequenas empresas já podem conseguir a linha de crédito do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O programa, criado em 2020, disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos, e prazo maior para começar a pagar. A criação do mesmo ocorreu durante a crise econômica provocada pela pandemia.

Ademais, o programa passou por alterações e dentre elas, está a inclusão de Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte. Abaixo, confira os detalhes.

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Quais as mudanças com as novas regras do Pronampe?

  • Agora, quem é MEI pode participar do programa e acessar o crédito. Antes, esse grupo de empresários não era contemplado;
  • Além disso, as empresa com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também podem participar do Pronampe;
  • O projeto estima a liberação de crédito garantida pelo FGO até o fim de 2024;
  • Agora, as empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários;
  • Os agentes financeiros do Pronampe não têm mais a exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam prejudicar o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

Quem pode acessar o empréstimo?

  • Microempreendedores Individuais (MEIs);
  • Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
  • Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Como solicitar o empréstimo do Pronampe?

Em suma, a liberação do empréstimo é feito de forma digital. Para isso, basta acessar o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Depois disso, é necessário clicar em "Autorizar o compartilhamento de dados".

Para conseguir o empréstimo, os empresários devem compartilhar com a instituição financeira, os dados de faturamento de suas empresas. Assim que essa etapa ocorre, o empresário vai estar apto para negociar o empréstimo junto ao banco.

E se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver na relação de possíveis destinatários, o empresário precisa entrar em contato com a agência bancária, e ver a previsão de adesão ao sistema.