São mais de 15 milhões de MEIs espalhados por todo o Brasil desde que foi criado em 2008. O sistema é excelente para quem quer abrir um pequeno negócio e se tornar autônomo. Mas e quem ainda não abriu MEI e tem vontade de criar? Nesta matéria você vai aprender como abrir gratuitamente um MEI em 2024.

Lembrando que a categoria Microempreendedor Individual contribui para impostos e assim, mantém seu negócio regularizado e em dia.

MEI: Como abrir gratuitamente em 2024

Para abrir um MEI gratuitamente é bem simples, basta acessar o site do Governo Federal. Basta procurar pelo Empresas e Negócios dentro da plataforma e seguir o nosso passo a passo mais abaixo:

  • Escolha a alternativa "Quero ser MEI";
  • Clique em "Formalize-se";
  • Forneça as informações de identificação requeridas e, em seguida, selecione a atividade e a modalidade de atuação desejada;
  • Inclua os dados referentes aos endereços residencial e comercial;
  • Examine os termos de adesão para se tornar MEI e concorde com eles;
  • Conclua o processo e estará pronto!

Quais os requisitos para abrir um MEI?

Alguns requisitos devem ser seguidos para que o MEI seja criado, entre eles, limitar o faturamento anual a R$ 81 mil e ter no máximo, um funcionário. Além disso, o imposto mensal (DAS), precisa ser pago corretamente.

Ao formalizar-se como MEI, o empreendedor adquire os direitos equiparados aos dos trabalhadores formais regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso abrange benefícios como aposentadoria por invalidez ou idade, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.

Imagem: Pixabay
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MEI: Quais são as obrigações do Microempreendedor Individual?

Além disso, a categoria está sujeita a obrigações financeiras mensais e anuais obrigatórias. A contribuição mensal envolve o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), destinado à Previdência Social, ICMS ou ISS.

No âmbito anual, é essencial apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) à Receita Federal, detalhando o faturamento bruto do ano anterior. Em 2024, os MEIs devem, portanto, declarar as receitas obtidas ao longo de 2023.

Por último, desde setembro de 2023, todos os prestadores de serviço que aderiram ao MEI precisam emitir notas fiscais através do sistema nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).