Microcrédito: como pedir o empréstimo da Caixa até para inadimplentes?

Desde o dia 28 de março, o governo federal em parceria com a CEF (Caixa Econômica Federal), está disponibilizando a modalidade de empréstimo que atende por meio do aplicativo Caixa Tem.

A novidade do microcrédito vai beneficiar empreendedores PF (Pessoa Física) e MEIs (Microempreendedores Individuais). A modalidade do SIM Digital inclui também as pessoas com CPF negativado e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. Ambas as modalidades são direcionadas a empreendedores.

Microcrédito: como pedir o empréstimo da Caixa até para inadimplentes?

Veja o que é o microcrédito e como pedir.

Como funciona o microcrédito?

Para PF, o SIM Digital disponibiliza valores entre R$ 300 a R$ 1 mil, e as taxas de juros ficam a partir de 1,95% por mês. Entre as 602 mil pessoas físicas que solicitaram o benefício, 499 mil estavam com dívidas inscritas em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, por exemplo. Esse número equivale a aproximadamente 83% dos contratantes.

Existe uma diferença entre os serviços do crédito Caixa Tem para o SIM Digital: enquanto o Caixa Tem (lançado em setembro de 2021) é direcionado para clientes não negativados e custeado pela instituição, o SIM Digital (lançado em abril de 2022) conta com garantia do FGM (Fundo Garantidor de Microfinanças) e recebeu um aporte de R$ 3 bilhões.

De acordo com Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, o valor médio contratado pelas pessoas que estão com restrição de crédito foi de R$ 778,31 nos 20 primeiros dias do programa. No mesmo período, cerca de 102 mil solicitantes que não tinham restrição registraram um ticket médio de R$ 735,50.

O que é o SIM Digital?

Lançado como uma das iniciativas do Programa Renda e Oportunidade pelo governo federal, o SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores) consiste em duas operações:

• Pessoa físicas: liberado um valor para empréstimo de R$ 300 a R$ 1 mil, sendo as taxas de juros a partir de 1,95% até 3,60% ao mês e parcelamento de 12 a 24 meses. O empréstimo vale também para quem está com o nome restrito, mas há limite para as dívidas;
• MEIs: empréstimo de R$ 1 mil até R$ 3 mil, com taxa de juros a partir de 1,99% até 3,60% ao mês e parcelamento de 18 a 24 meses.

Foi a Portaria de n° 660, de 28 de março de 2022 do Ministério do Trabalho quem definiu as condições para contratação do SIM Digital. Entre as regras, está a de que o tomador do empréstimo

não pode ter, em 31 de janeiro de 2022, dívidas em valores acima de R$ 3 mil. Para esses limites, não são considerados os financiamentos imobiliários e limites de crédito bancário não utilizados.

O interesse do crédito para a PF deve ser em empreendimentos autônomos, mesmo que seja informal. No ato da solicitação, o propósito para o empréstimo será questionado.

Quem tem direito à solicitação do microcrédito?

Para quem é MEI, deverá possuir, no mínimo, 12 meses de atividade/constituição para a solicitação e ainda apresentar comprovante de residência e documentos da empresa.

Para aqueles que recebem o Auxílio Brasil, é necessário atualizar seu cadastro no app Caixa Tem.

Como pedir o crédito do SIM Digital?

Para PF, o microcrédito é oferecido pelo app do Caixa Tem. A análise do pedido pode levar até uma semana.

Para MEI, a contratação deve ser inicialmente feita nas agências da Caixa, apresentando os documentos necessários (CCMEI - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, DASN SIMEI do último exercício fiscal encerrado juntamente com seu Recibo de Entrega, entre outros).

Outra opção é acessar o formulário neste link , preencher seus dados e aguardar que a Caixa entre em contato.

O governo espera que 4,5 milhões de empreendedores sejam beneficiados.