Existem vários motivos para que o contribuinte acabe não enviando a declaração de Imposto de Renda (IR), como falta de organização, não saber declarar ou a quem recorrer, ou até mesmo por esquecimento. O problema é que isso pode ter consequências.

Quem se encaixa nos critérios para a declaração do IR precisa fazer sua declaração. E em 2023, apesar de as datas exatas ainda não terem sido divulgadas, o prazo deve iniciar em breve, em março, seguindo até o fim de abril.

Após esse prazo, o contribuinte paga uma multa e ainda corre o risco de ter seu CPF restrito, entre outras questões que não são só financeiras. Veja abaixo o que acontece caso o contribuinte não declare seu Imposto de Renda.

Você precisa ver: Por que pagamos Imposto de Renda? Entenda qual é a função desse tributo

Qual o prazo para entrega do Imposto de Renda?

No geral, a regra é que todas as declarações devem ser entregues até o último dia do mês de abril. A declaração sempre é referente ao ano-calendário, no caso o ano anterior (rendimentos recebidos ao longo de 2022, no caso da declaração 2023).

Dependendo da situação que o país se encontra (como foi em 2021 por causa da pandemia do coronavírus), a Receita Federal pode prorrogar o prazo de entrega, em geral até o fim de maio.

Quem terá que declarar em 2023?

Existem dois tipo de declaração: a de Pessoa Física e a de Pessoa Jurídica. No caso daqueles que são PJ, todos precisam fazer suas declarações. No caso da Pessoa Física, porém, há um grupo específico.

Para o IRPF, é preciso declarar todos aqueles que em 2022 obtiveram renda de até R$ 28.559,70 (no ano), ou ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte.

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

Caso o contribuinte não declare seu IR para a Receita Federal dentro do prazo estabelecido, ele pagará uma multa de, no mínimo, R$ 165,74 (caso não tenha imposto a pagar). Porém, caso ele tenha que pagar algum tipo de imposto ao Fisco, a partir do mês de maio, a multa começa a ser de 1% ao mês devido, podendo chegar até 20% referente ao valor do seu imposto.

Além disso, seu CPF fica suspenso, aparecendo como "pendente de regularização" no site da Receita. Com isso, o cidadão fica sem acesso a alguns serviços, como:

  • Financiamentos;
  • Cartões de crédito;
  • Tirar o passaporte;
  • Viajar para fora do país;
  • Se matricular em uma instituição de ensino;
  • Tirar a carteira de trabalho;
  • Entre muitas outras coisas.

Portanto, evite o máximo para não perder o prazo de declaração do IR, pois se não você só terá dores de cabeça e ficará restrito para muitas situações em que é obrigatório o uso de seu CPF.

Não podemos esquecer que, quem não declara o IR, acaba caindo na malha fina e passando por uma investigação que é revista detalhadamente todas suas movimentações financeiras, podendo ter o CPF cancelado e oficialmente acusado de crime de sonegação fiscal e pegar até cinco anos de prisão.

O que fazer quando perder o prazo do Imposto de Renda?

O primeiro passo é acessar o programa da Receita Federal e preencher as informações para a entrega da declaração, mesmo em data atrasada. O que acontece é que, depois do prazo, será gerada uma Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagar a multa. O pagamento deve ser feito até 30 dias após a emissão.

Quem está isento do Imposto de Renda 2023?

Alguns casos são dispensados da obrigatoriedade da declaração do IR, como:

  • Quem é dependente na declaração de outra PF;
  • Quem teve os bens declarados pelo cônjuge (não ultrapassando R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021).

Também estão isentas pessoas com doenças específicas, como:

  • Tuberculose Ativa;
  • Cardiopatia Grave;
  • Neoplasia Maligna;
  • Nefropatia Grave;
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Doença de Paget em estados avançados;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Esclerose Múltipla;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Parkinson;
  • Hepatopatia Grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Alienação Mental.