Está em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um projeto de lei (PL) que pretende banir o Pix do estado de São Paulo. A proposta ligada ao Projeto de Lei 583/21 foi apresentada pelo deputado estadual Campos Machado (Avante).

A meta é proibir que todas as instituições financeiras do estado de São Paulo ofertem o Pix aos seus usuários. Desde o dia 1º de dezembro, o PL 583/2021 aguarda o parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Na última terça-feira, 30 de novembro, a tramitação do Projeto de Lei foi aprovada. A partir de agora, o PL aguarda a análise para seguir para o plenário em caráter de urgência.

Por que proibir o Pix em São Paulo?

De acordo com o deputado Campos Machado (Avante), a proibição do Pix em São Paulo, deve ser aplicado porque os criminosos estão se aproveitando do meio de pagamento instantâneo.

Machado justifica que "utilizando-se de sequestro-relâmpago, violência, ameaça até morte, para o seu intento, elevando drasticamente os índices de crimes desse tipo." Além disso, ele afirma que está acontecendo uma elevação de crimes relacionados ao Pix, no estado de São Paulo.

Por conta disso, o deputado estadual disse que foi a "razão pela qual, em nome da segurança e da integridade física dos cidadãos, é que propomos o presente projeto de lei, suspendendo o mecanismo do Pix, que é a ‘tentação do bandido’, no momento".

Ademais, aconteceu uma elevação de sequestros relâmpagos, depois da implantação do Pix. De acordo com o levantamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o número de sequestros-relâmpago teve um aumento de 39,1% em 2021 em comparação aos primeiros 7 meses de 2020 (quando ainda não existia o Pix).

Em suma, o Pix foi aprovado no dia 12 de agosto de 2020, por meio da resolução BCB Nº 1. Ele permitia que as instituições financeiras pudessem receber e transferir dinheiro, usando o novo método de pagamento. Porém, desde então, muitas vítimas de golpes atreladas ao Pix, surgiram.

Por conta do grande número de casos relatados, o Banco Central do Brasil (BCB), criou várias medidas para elevar a segurança dos usuários. A meta do projeto é bloquear, de forma temporária, todas as transações feitas com Pix, até que as entidades financeiras resolvam os mecanismos de segurança aos usuários.