Na última terça-feira, dia 28 de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que será colocada em discussão e votação, uma proposta que unifica em todo o Brasil, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em suma, o imposto incide sobre os combustíveis, tais como a gasolina, o diesel, o biodiesel, o etanol, o gás natural e de cozinha, além de outros derivativos de petróleo.

Atualmente, o imposto é recolhido na origem, e as alíquotas se diferem nos estados e no Distrito Federal. Inclusive, elas variam de acordo com o tipo de produto. Ou seja, na média das regiões metropolitanas, é cobrado 14% sobre o diesel, e 29% sobre a gasolina. Abaixo, confira todos os detalhes sobre a possível unificação do ICMS.

Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20

A Câmara dos Deputados deve analisar em breve o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que cria uma alíquota única do ICMS sobre combustíveis, inclusive os importados. O texto remete ao Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), a definição de uma alíquota única.

De acordo com o texto substitutivo preliminar do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), devem ficar de fora da PLP, os lubrificantes, o gás natural, e demais hidrocarbonetos gasosos. Em suma, as alíquotas unificadas podem ser diferentes por produtos, e sua redução e restabelecimento vai depender da noventena, prazo de 90 dias entre a mudança e a sua vigência. Além disso, ao invés do percentual incidir sobre o preço, ele deve incidir sobre a unidade de medida.

Lira critica a Petrobras

Arthur Lira criticou o anúncio da Petrobras de elevação no preço do óleo diesel, que impactou em mais R$ 0,22 centavos no taque para os caminhoneiros. Ademais, Lira também critou o ICMS cobrado pelos estados:

“A Câmara Federal cumpre seu papel e dá sustentação a um governo que precisa do apoio do Parlamento para aprovar as reformas que o Brasil precisa. Mas ninguém aguenta dólar alto e combustível alto. E sabe o que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais”, criticou Lira.

Em suma, Lira pediu sensibilidade dos governadores sobre o tema, e disse que o Congresso vai debater a proposta para que os combustíveis não fiquem vulneráveis ao dólar e ao barril do petróleo.

De acordo com Lira, “Se a gente colocar um valor fixo de ICMS, o governo do estado vai continuar recebendo o dinheiro dele, mas não vai receber mais do que a gasolina que é vendida nas refinarias para os postos de combustíveis no Brasil”.

Com informações: Agência Câmara de Notícias