Hoje em dia é muito fácil abrir uma empresa e comprovar que ela existe de forma legal, ou seja, respeitando a legislação brasileira, a fim de usufruir de todas as opções do mercado.

Além disso, também é simples descobrir (sendo um consumidor pessoa física) se determinada empresa realmente existe e é de confiança.

Para garantir essa possibilidade para empreendedores e consumidores, existe o Cartão CNPJ: um documento de grande utilidade em várias situações e a principal ferramenta de comprovação empresarial no Brasil.

Tudo sobre o Cartão CNPJ:

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número registrado pela Receita Federal no ato da abertura da empresa.

O que é o Cartão CNPJ?

O Cartão CNPJ é um documento oficial que comprova a existência de uma empresa nas vias formais, ou seja, que mostra se o empreendimento é formal - e não informal. Na verdade, o "Cartão CNPJ" chama-se Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, podendo ser consultado por qualquer pessoa física ou jurídica.

Um negócio não registrado, chamado de empresa informal, encontra limitações no mercado e até mesmo pode passar a acometer irregularidades, como no que diz respeito às regras trabalhistas e pagamento de impostos.

O Cartão CNPJ é o documento online fornecido pela Receita Federal do Brasil que mostra informações precisas sobre a empresa, dentre elas destacam-se:

  • Número de Inscrição (CNPJ): tanto se matriz quanto se filial;
  • Data de abertura da empresa;
  • Nome empresarial;
  • Nome fantasia (nome de conhecimento popular);
  • Porte da empresa;
  • Descrição da atividade principal da empresa (com base no CNAE);
  • Descrição das atividades secundárias;
  • Endereço da sede da empresa;
  • Telefone e e-mail para contato com a empresa;
  • Situação Cadastral: ativa ou não.

Veja abaixo um exemplo de Cartão CNPJ. O documento foi obtido por meio do site da Receita Federal e trata-se do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Petrobras:

Divulgação/Receita Federal
Reprodução/Receita Federal

Vale destacar que não são somente as empresas públicas que possuem o Cartão CNPJ. Toda companhia registrada no Brasil, mesmo sem vínculos com o governo, possui o documento.

Como funciona o Cartão CNPJ?

O Cartão CNPJ funciona como um extrato online da situação cadastral de uma empresa no Brasil. Em outras palavras, é um documento usado para comprovar a regularidade do empreendimento e deixar à mostra as principais informações da empresa e sua área de atuação.

Mesmo tendo o nome popular de "Cartão CNPJ", não existe uma versão física desse documento, a exemplo da carteira de identidade (RG). A consulta é online.

No entanto, se o empreendedor quiser ou necessitar apresentar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, basta imprimi-lo (veja mais abaixo como funciona).

Por que o Cartão CNPJ é importante?

O Cartão CNPJ possibilita a consulta da existência legal das empresas e, portanto, é importante tanto para os próprios empreendedores quanto para os consumidores.

Quando uma empresa é aberta, o empresário geralmente precisa também abrir uma conta empresarial no banco. E para tanto é necessário apresentar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa para ter acesso aos serviços financeiros.

Do mesmo modo, é preciso comprovar a existência legal da empresa em casos de empréstimos e financiamentos coporativos.

Além disso, as empresas que desejam participar de licitação - abertura de processos para prestação de serviços e venda de produtos ao governo - também precisam do documento.

De outro lado, consumidores que precisam saber se uma determinada empresa existe também podem e devem recorrer ao sistema do Cartão CNPJ.

Como emitir o Cartão CNPJ?

Para emitir um Cartão CNPJ, ou seja, um Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, naturalmente é preciso em primeiro momento abrir uma empresa.

Dessa forma, antes, o empreendedor deve passar por todo o processo de abertura de uma empresa para, após isso, conseguir emitir um Cartão CNPJ.

Como dito acima, na verdade, o Cartão CNPJ é um documento digital fornecido pela Receita Federal. Então é fácil obtê-lo para necessidades providas pela internet. Entretanto, quem precisa ter uma versão física, pode conseguir uma impressão do comprovante.

Como consultar o Cartão CNPJ?

A consulta do Cartão CNPJ é feita através do site da Receita Federal de forma online e gratuita. Não existe limite de pesquisas nem a necessidade de informar os dados pessoais de quem está realizando a consulta.

Para consultar o Cartão CNPJ (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral) de uma empresa, siga esses passos:

  1. Acesse o serviço no site da Receita Federal;
  2. Digite o número do CNPJ da empresa;
  3. Selecione o "Sou humano" para autenticação CAPTCHA;
  4. Clique em "Consultar";
  5. Pronto! o Cartão CNPJ será exibido na tela.
Site permite consultar CNPJ de uma empresa pela internet e grátis - Reprodução/Receita Federal
Site permite consultar CNPJ de uma empresa pela internet e grátis - Reprodução/Receita Federal

Inicialmente, o documento será disponibilizado em formato .html ao clicar em "salvar como" com o botão secundário do mouse, assim podendo ser visualizado pelo navegador do computador.

Como imprimir o Cartão CNPJ?

Para ter acesso ao Cartão CNPJ em formato .pdf e/ou para imprimir o documento, basta seguir os passos acima e depois clicar em "Imprimir". Veja como fazer:

  1. Acesse o serviço no site da Receita Federal;
  2. Digite o número do CNPJ da empresa;
  3. Selecione o "Sou humano" para autenticação CAPTCHA;
  4. Clique em "Consultar";
  5. Selecione "Imprimir";
  6. Na tela seguinte, clique novamente em "imprimir";
  7. Para salvar o documento como arquivo pdf compartilhável, na opção de destino escolha "Salvar como PDF" e confirme;
  8. Para imprimir o documento, selecione a impressora instalada e siga as instruções.

Outros assuntos relacionados ao Cartão CNPJ

Como saber se uma empresa existe?

As compras pela internet são uma realidade no Brasil. São muitos os sites e aplicativos de vendas disponibilizados, assim como impulsionados por anúncios.

Apesar da oferta dos produtos e serviços digitais ser algo positivo para a economia, existe uma brecha onde correm os golpes e empresas falsas.

São frequentes os casos de pessoas que compram pela internet e acabam não recebendo o produto. Esse relato é uma das principais formas de golpe envolvendo empresas falsas.

Os golpistas criam uma identidade corporativa e anunciam algum produto ou serviço. A vítima entra no site, realiza a compra, mas não recebe o produto, visto que ele nem existe. Geralmente, não existe uma empresa de verdade.

Nesse sentido, saber se uma empresa realmente existe é uma forma de tentar se proteger de golpes. Felizmente, a consulta pode ser feita por meio do site oficial da Receita Federal e o acesso pode ser feito inserindo o número do CNPJ que geralmente é fornecido erroneamente de forma proposital pelo golpista.

- Consulte o CNPJ de uma empresa no site da Receita Federal e veja se ela existe

Como descobrir o CNPJ da empresa? Veja o site

Como mostramos acima, é muito fácil consultar um CNPJ hoje em dia e ver todas as informações sobre uma empresa, inclusive se ela existe de fato e se está com registro ativo na Receita Federal.

Mas e quando não sabemos o número do CNPJ da empresa? Nesse caso, devemos acessar outra ferramenta do governo federal: Redesim.

Por meio do Redesim é possível pesquisar uma empresa pelo seu nome e assim descobrir qual o número do CNPJ, além de outras informações. Veja abaixo como fazer:

  1. Acesse o Redesim;
  2. Na página inicial, selecione a opção "Consultas Pessoa Jurídica";
  3. Depois, clique em "Pesquisar por Nome Empresarial ou Título do Empreendimento;
  4. Será necessário fazer login com uma conta gov.br (saiba mais sobre ela aqui);
  5. Confirme o acesso de seus dados pelo Portal gov.br;
  6. Dentro do Redesim, escolha a opção "Nome Empresarial" como tipo de pesquisa;
  7. Em "Situação Cadastral", selecione "todas" quando não souber se a empresa é ativa;
  8. Em "UF", selecione "todas UF" para ampliar a busca;
  9. Clique em "Pesquisar";
  10. Pronto! se a empresa existir, o sistema mostrará os dados dela.

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