Recuperação Judicial: veja 5 empresas da B3 que estão ou já estiveram

A Americanas (AMER3) entrou em forte crise contábil nos últimos dias e trouxe um processo para os destaques do mercado: a recuperação judicial.

A recuperação judicial da Americanas, que é uma das maiores já registradas no Brasil, foi autorizada pela justiça, que analisou a manifestação da empresa, incluindo um rombo de R$ 20 bilhões.

Neste momento, outras empresas listadas na bolsa de valores brasileira (B3) passam pela mesma situação da Americanas. Confira abaixo 5 companhias que estão ou já estiveram em recuperação judicial no Brasil.

O que é Recuperação Judicial? Veja como funciona

Prevista pela Lei nº 11.101, de 2005, a recuperação judicial é um procedimento adotado por empresas que passam por alguma crise que ameaça a existência do empreendimento.

Segundo a lei, a recuperação judicial tem por objetivo possibilitar a superação da situação de crise econômico-financeira da empresa devedora, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Portanto, a recuperação judicial é um processo que também serve para evitar a própria falência, que é quando a empresa fecha as portas e encerra as atividades.

A verificação dos créditos assumidos pela empresa será realizada por um administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores, podendo contar com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas.

No caso, em toda recuperação judicial, a empresa precisa elaborar e adotar um plano de recuperação. Segundo a lei, esse plano deve ser apresentado pela empresa no prazo improrrogável de 60 dias da publicação da aprovação da operação pela justiça. Sob pena de convolação em falência, ele deverá conter:

• discriminação detalhada dos meios de recuperação a ser empregados e seu resumo;
• demonstração de sua viabilidade econômica; e
• laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor, subscrito por profissional legalmente habilitado ou empresa especializada.

Poderá requerer recuperação judicial a empresa que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de dois anos e que atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente:

• não ser falida e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes;
• não ter, há menos de 5 anos, obtido concessão de recuperação judicial;
• não ter sido condenada ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

Veja 5 empresas da B3 que estão ou já estiveram em recuperação judicial no Brasil

1. Americanas (AMER3);
2. Eternit (ETER3);
3. Saraiva (SLED4);
4. Lupatech (LUPA3);
5. Oi (OIBR3).

Americanas (AMER3)

A Americanas (AMER3) anunciou nesta quinta-feira, 19 de janeiro de 2023, que ajuizou, em conjunto com suas subsidiárias ST Importações Ltda, JSM Global e B2W Digital, o pedido de recuperação judicial de todo o Grupo perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

A recuperação judicial foi resultado imediato dos últimos acontecimentos na varejista em apenas 8 dias. Em 11 de janeiro, a Americanas (AMER3) identificou o que chamou de "inconsistências contábeis" de R$ 20 bilhões em seus balanços, montante que ameaçou as dívidas já anotadas pela empresa.

Atualmente, após o escândalo contábil, a Americanas entrou em recuperação judicial com dívida total de R$ 43 bilhões.

Criada em 1999, a Americanas é uma das principais redes de varejo do Brasil, onde é também conhecida como Lojas Americanas. Além de ter mais de 3 mil lojas espalhadas pelo país, a empresa ainda possui um marketplace com varejistas parceiros e atua no setor financeiro por meio da plataforma de cashback Ame.

Eternit (ETER3)

A Eternit (ETER3) entrou em crise no ano de 2017 após a proibição do amianto no Brasil, que interferiu na produção e venda da empresa. Além disso, em seu relatório inicial, a empresa argumentou que na época o Brasil encontrava-se em crise, com PIB negativo dois anos antes.

Contudo, agora em 2023, a empresa está perto do fim da recuperação judicial que iniciou com saldo devedor acima de R$ 300 milhões.

No 3º trimestre de 2022, a Eternit reportou dívida de R$ 41 milhões. Do total, cerca de R$ 35 milhões eram de empréstimo contratado com o Banco Amazônia para implantação de unidade em Manaus, responsável pela produção da fibra de polipropileno.

"Para o encerramento da Recuperação Judicial, a Companhia aguarda o desfecho definitivo da discussão mantida perante o STJ, pleiteando-se o restabelecimento das condições de pagamento dos credores trabalhistas previstas no Plano de Recuperação Judicial aprovado em assembleia geral de credores", informou a Eternit em novembro.

Fundada em 1940, a Eternit é considerada líder de mercado na comercialização de telhas de fibrocimento, além de ter atuação na industrialização e comercialização de produtos de cimento, concreto, gesso e produtos de matéria plástica, bem como outros materiais de construção e respectivos acessórios.

Saraiva (SLED4)

A livraria Saraiva entrou em recuperação judicial em novembro de 2018 após a empresa colapsar em meio a dificuldades econômicas, mercadológicas e financeiras, devendo cerca de R$ 675 milhões. Um dos principais causadores da crise na empresa foi o avanço da internet, que fez ficar para trás o mercado de livros físicos.

Segundo o documento do processo, a crise do Grupo Saraiva, de modo resumido, decorreu de diversos fatores, dentre eles:

• grave crise econômico-financeira que assolou o país desde meados de 2014, que afetou drasticamente o varejo ao diminuir o poder aquisitivo dos consumidores;
• greve dos caminhoneiros ocorrida em 2018;
• reiterados desabastecimentos de fornecedores de telefonia e tecnologia,
• reiterados problemas de abastecimento havidos com seus principais fornecedores de livros;
• problemas com a implantação do sistema SAP;
• escassez de crédito bancário, e, além disso;
• tendência mundial de queda do mercado de livrarias físicas.

Até o último relatório, a Saraiva explicou que a empresa veio investindo em tecnologia por meio de um e-commerce próprio que conta com canais de vendas digitais, atuando como um marketplace, com produtos oferecidos por parceiros da plataforma, distribuídos em seções de games, papelaria, presentes e, futuramente, eletrônicos.

A Saraiva afirmou que um dos seus próximos passos é a expansão das lojas físicas, que somavam 32 lojas ativas.

"São etapas marcantes conquistadas a partir da homologação do 2º Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial, ocorrida em 19/04/2022, que viabilizou a redução da dívida da Companhia com credores da recuperação judicial e empréstimos em mais de R$ 327 milhões", consta no balanço.

Lupatech (LUPA3)

A empresa de óleo e gás Lupatech (LUPA3) entrou em recuperação judicial em 2015 após ser impactada por queda no preço do barril de petróleo e ainda por problemas de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras na época.

A Lupatech deu entrada no processo com 2.205 credores e, atualmente, ainda está em recuperação judicial.

"Ressalte-se que os pagamentos realizados pela Petrobras em razão dos contratos firmados entre as partes representam, atualmente, mais de 85% do faturamento total do Grupo Lupatech", consta no documento.

Por sua vez, o preço do barril do petróleo teve queda brusca a partir de junho de 2014, partindo de preços da ordem de US$ 115,00 o barril para preços de próximos aos US$ 50,00 o barril no início de 2015.

Oi (OIBR3)

A Oi entrou em em recuperação judicial em 2016 quando a empresa possuía dívidas de R$ 65 bilhões. Quase seis anos depois, em 2022 deu-se o fim dessa crise na Oi.

Para tanto, a empresa precisou se reformular para conseguir pagar os credores e seguir com as atividades. A principal tática foi a venda de diversos ativos da ex-empresa de telefonia, inclusive seus clientes de ativos móveis.

Entre as principais etapas executadas com sucesso, a Oi destaca as vendas das unidades de ativos móveis para o grupo Tim, Claro e Vivo, bem como da InfraCo ao BTG Pactual.

A Oi ainda ressalta o pagamento da dívida com o BNDES, no valor de R$ 4,6 bilhões - o maior credor individual da empresa. Hoje, a Nova Oi é focada em atividades de fibra óptica.