PIS: veja como saber se você tem direito em 2023

Quem trabalha ou já trabalhou com carteira assinada sabe que existem alguns benefícios garantidos para os brasileiros. É o caso do PIS (Programa de Integração Social). Além de ser um número muito importante, esse é também o nome do programa do governo que paga até um salário mínimo para algumas pessoas todo ano.

Geralmente, o PIS é mencionado junto com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que tem a diferença de ser o benefício de servidores públicos, ou seja, trabalhadores em órgãos do governo.

Mas, afinal, o que é o PIS e quem tem direito? Continue aqui conosco e entenda como funciona esse benefício do trabalhador e veja passo a passo como descobrir se você ainda pode receber o dinheiro neste ano.

O que é o PIS? Um pequeno histórico

O PIS é uma sigla para "Programa de Integração Social" e é um benefício garantido para quem trabalha em empresa privada com carteira assinada, ou seja, quem foi contratado no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Basicamente, o PIS foi criado em 1970 como um fundo cujos recursos seriam distribuídos aos trabalhadores de baixa renda. No mesmo ano, foi criado também o Pasep (o fundo dos servidores públicos).

Mais tarde, em 1975, o PIS uniu-se ao Pasep e juntos (Fundo PIS/PASEP) eles foram por vários anos um dos principais benefícios trabalhistas do país. Mas, hoje em dia, muita gente conhece o PIS e também o chama de "abono salarial".

Acontece que a Constituição Federal de 1988 trouxe um novo sistema de pagamento para os trabalhadores. Com a carta magna, o PIS/PASEP deixou de ser pago pelo Fundo PIS-Pasep e todos os recursos foram enviados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): surgiu aí o novo nome "Abono Salarial".

Como funciona o PIS hoje, em 2023?

Hoje em dia, o PIS é o programa em que as empresas privadas pagam valores para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O dinheiro é usado para pagar benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial (PIS).

O pagamento do PIS depende de quanto tempo o trabalhador ficou na empresa com carteira assinada e tem um limite de um salário mínimo, que hoje é de R$ 1.320.

Quando o brasileiro consegue o primeiro emprego com carteira assinada ele recebe um número para toda a vida (o número do PIS) e passará a ter direito ao benefício em determinados momentos.

Em todo ano, o abono salarial (PIS) é pago ao trabalhador de empresa privada pela Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos recebem o abono (Pasep) pelo Banco do Brasil.

Recentemente, entretanto, é importante destacar que o governo federal atualizou novamente esse benefício. Dessa vez, a mudança é que a última medida estabeleceu a extinção do Fundo PIS/PASEP e determinou a transferência de seu patrimônio para o FGTS. Essa medida vale para todos os trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988.

Mas nem sempre a pessoa que já teve carteira assinada tem direito ao PIS, isso porque existem algumas regras. Veja abaixo como funciona:

Quem pode receber o PIS?

Podem receber o PIS (ou Abono Salarial) os trabalhadores que cumpram os seguintes requisitos:

• Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
• Constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano de referência.

Dessa maneira, conclui-se que para receber o PIS, deve-se já ter sido cadastrado no programa há pelo menos 5 anos, ter trablhado ao menos 30 dias no ano de referência com até dois salários mínimos por mês.

Além das obrigações por parte do trabalhador, a empresa precisa informar os dados do trabalhador ao governo, para que o profissional seja adicionado à folha de pagamento do PIS do ano de referência (ano-base).

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Como saber se tenho direito ao PIS?

Para saber se você tem direito ao PIS, existem algumas opções. A primeira e menos eficaz é conferir seus dados trabalhistas dos últimos cinco anos e calcular se o benefício pode ser pago, com base nos requisitos (veja acima quem pode receber o PIS).

Mas o jeito mais eficaz de descobrir se você tem direito ao PIS, é acessar algum dos canais de atendimento do governo pela internet ou telefone. É o caso do aplicativo (app) da Caixa, veja abaixo como faz:

Aprenda usar o aplicativo CAIXA Trabalhador para consultar o PIS

A Caixa Econômica Federal é o banco que faz o pagamento do PIS para os trabalhadores brasileiros. Para saber se você tem direito ao abono e consultar seu benefício, siga os seguintes passos:

1. Instale o aplicativo CAIXA Trabalhador em seu celular. Para isso, entre na Play Store ou Apple Store e digite o nome do aplicativo;
2. Entre no aplicativo CAIXA Trabalhador e clique em "Acessar";
3. Se ainda não tiver cadastro, clique em "É novo por aqui? Cadastre-se";
4. Você precisa inserir o código enviado no seu e-mail para conseguir entrar no app;
5. Dentro do app CAIXA Trabalhador, acesse a opção "Abono Salarial".

Muito importante: tenha cuidado com os aplicativos que se parecem com o da CAIXA, mas que na verdade foram desenvolvidos por terceiros. Apenas instale e faça cadastros em aplicativos (app) oficiais do banco ou do governo federal. A cautela é recomendada pois criminosos conseguem usar seus dados para fins ilícitos e até para aplicar golpes.

Pagamento do PIS em 2023: veja as datas

Em 2022, o ano-base do PIS foi 2020. Dessa maneira, em 2023 tem direito ao abono salarial quem trabalhou com carteira assinada em 2021 por pelo menos um mês.

O calendário do PIS corre pela data de nascimento dos trabalhadores. Dessa forma, o pagamento começa para quem nasceu em janeiro e assim por diante. Em 2022, as parcelas foram liberadas de entre fevereiro e março. Em 2023, o calendário será entre fevereiro e julho. Veja abaixo as datas:

Veja o valor do PIS em 2023

O valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base. O cálculo começa a partir de 1/12 do salário mínimo (um mês) e assim por diante.

Com atual salário mínimo, o valor do pagamento do PIS varia de R$ 110,00 para quem trabalhou por no mínimo um mês até o total de R$ 1.320,00 para um ano de trabalho com carteira assinada. Veja abaixo a tabela completa:

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