Em reunião ordinária realizada em 27 de agosto, saiu a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que autoriza o Banco Central a repassar de forma imediata a quantia de R$ 325 bilhões ao Tesouro Nacional. Segundo o CMN, todo o montante, que poderá ser elevado conforme a necessidade, deverá ser usado para pagar a dívida pública criada pelo governo, a chamada Dívida Pública Mobiliária Interna (DPMFi). O dinheiro é oruindo do ganho de capital na valorização cambial do dólar frente ao real das operações do BC.

Conforme o texto da lei de nº 13.820/2019, essa exceção é permitida sempre "em situações de severas restrições nas condições de liquidez que afetem de forma significativa o refinanciamento da dívida pública".

O ministério da economia confirmou a base legal da operação por meio de nota, dizendo ainda que a pandemia causada pela Covid-19 está causando restrições de liquidez que prejudicam a gestão da dívida pública. "Diante disso, tendo em vista as condições atuais de liquidez no mercado de dívida, houve a decisão do CMN para a transferência imediata de R$ 325 bilhões dessas reservas para o pagamento da DPMFi. Caso haja necessidade, o CMN avaliará, ainda neste exercício, a ampliação deste valor", disse o ministério.

Em meio à pandemia, o Banco Central tem condições para realizar a transação bilionária graças ao saldo positivo de R$ 503,2 bilhões captado no primeiro semestre do ano. Do total, R$ 478,5 bilhões foram acumulados pela variação cambial em meio à pandemia, que jogou o dólar a uma alta de 35,6% no período e rebaixou a moeda brasileira. Os R$ 24,7 bilhões restantes são frutos das operações do banco.

Tesouro queria R$ 445 bilhões

A quantia autorizada pelo Conselho Monetário Nacional não atingiu a expectativa do Tesouro Nacional de captar R$ 445 bilhões para abater a dívida. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, a diferença aconteceu porque o Banco Central "mostrou uma preocupação com o balanço ao longo do segundo semestre em particular com a possibilidade de um prejuízo", decidindo então por manter uma reserva.

Atualmente, o CMN é um órgão que tem o ministro da economia Paulo Guedes como presidente e também é composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos, e pelo secretário especial de fazenda do ministério da economia, Waldery Rodrigues.