Ao fim deste mês, no dia 31 de maio, encerra o prazo para o envio das Declarações de Imposto de Renda à Receita Federal e um dos pontos que traz muitas dúvidas para os contribuíntes, é o das deduções.

O que são as deduções? Basicamente, são os valores que uma pessoa pode abater da sua base de cálculo do imposto, ou seja, os gastos feitos ao longo do ano que, se declarados, podem reduzir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição.

Para fazer as deduções é necessário ter em mãos as notas fiscais e os recibos armazenados de todas as atividades que se pretende declarar. Somente comprovando os gastos é que se pode deduzir despesas.

Tipos de declaração

Mas antes de apresentar as deduções, o primeiro passo é escolher o modelo de declaração que se pretende preencher. Existem dois tipos para dois perfis de gastos:

  • A Declaração Simplificada: indicada para quem tem poucas despesas a deduzir. Considera um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto;
  • A Declaração Completa: indicada para quem tem mais gastos a deduzir, como filhos incluídos como dependentes, escola particular, plano de saúde e fundos de previdência privada.

O desconto da declaração simplificada é limitado a R$ 16.754,34. Caso o volume de deduções supere esse valor, a declaração completa torna-se mais vantajosa. O contribuinte, no entanto, deve estar ciente de que precisa informar todos os dados, independentemente do modelo escolhido.

Por definição, o programa de preenchimento da declaração vem com o modelo completo ("opção de tributação por deduções legais") selecionado. No entanto, o contribuinte não precisa se preocupar porque o próprio sistema avisa qual opção é a mais vantajosa.

O que pode ser deduzido?

Confira abaixo a lista das despesas que podem ser deduzidas em cada tipo de declaração:

Declaração simplificada
• Dedução padrão de 20% da renda tributável, limitado a R$ 16.754,34.

Declaração completa
• Dedução de até R$ 2.275,08 por dependente;
• Dedução dos gastos com educação pessoal e dos dependentes, limitada a R$ 3.561,50 por pessoa;
• Dedução sem limite para despesas médicas e de saúde;
• Dedução integral de pensão alimentícia, limitada ao valor acordado na Justiça;
• Contribuições para a Previdência oficial, sem limite de valor;
• Contribuições para a Previdência privada do tipo PGBL ou Fapi, limitada a 12% dos rendimentos tributáveis no ano anterior;
Aluguel: podem ser deduzidos gastos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, condomínio, emolumentos, comissão do administrador do imóvel e honorários de cobrança;
Sublocação: quando um inquilino aluga um imóvel para alugá-lo a outra pessoa, é possível deduzir o valor pago ao proprietário;
• Doações a projetos financiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou ao Estatuto do Idoso, limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição;
• Doações a projetos culturais e esportivos, dentro do limite de 6%;
• Doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica, limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e fora do limite global de 6%;

Vale lembrar que desde 2020, dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos deixou de ser permitida.

O IR 2021

O período de declarações do Imposto de Renda em 2021 começou em 1º de março. O prazo inicial era até 30 de abril, mas ele foi prorrogado até o dia 31 de maio.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2020. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.

Em 2021 até houve uma tentativa por parte do Congresso de adiar o prazo até 31 de julho, por meio de um projeto de lei. Esse projeto, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, seguindo recomendações da equipe de economia.

O governo justificou apontando que, apesar de "meritória", a prorrogação do prazo contraria o interesse público porque poderia afetar o fluxo de caixa do governo.

Pagamento do imposto

Em razão do adiamento, o contribuinte que deseja pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado pelo próprio programa de declaração. Nesse caso, as demais cotas poderão ser em débito automático.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal.

Outros serviços

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

Com informações Agência Brasil.