Deve ser divulgado nesta semana, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras sobre os preços dos combustíveis. Em suma, a Presidência da República quer reduzir o preço dos combustíveis, bem como da energia elétrica em 2022 - ano eleitoral.

Os combustíveis estão cada vez mais caros e pesados para o bolso do consumidor. Apenas em 2021, o etanol foi o item do IPCA que mais acumulou altas. O item aumentou 62,23%. Enquanto isso, a gasolina subiu 47,49%, e o óleo diesel, 46,04%.

Os técnicos do Palácio do Planalto desejam adicionar a possibilidade de diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados na PEC dos Combustíveis. Na semana passada, os secretários do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) optaram por acabar com o congelamento do ICMS sobre combustíveis.

Em suma, o fim do congelamento é uma disputa do presidente Jair Bolsonaro com os governadores. De acordo com o presidente, o imposto estadual é o principal culpado pela inflação dos combustíveis. Entretanto, os governadores rebatiam essa opinião.

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Texto da PEC dos Combustíveis

O texto da PEC dos Combustíveis ainda não foi divulgado. Entretanto, fontes do governo confirmam alguns dos pontos que devem estar presente no texto. Em suma, o material deve ser enviado ao Congresso até a primeira semana de fevereiro, quando os parlamentares retornam das férias.

Na última quinta-feira (20), Bolsonaro adiantou um ponto do texto da PEC. Em suma, deve haver a redução do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Cofins) e do Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrados pela União. Inclusive, o presidente que quer praticamente zerar a incidência desses tributos.

Entretanto, o impacto para o consumidor deve ser limitado. De acordo com os dados da Petrobras, ao levar em conta um preço final de R$ 6,63, os tributos somam um valor fixo de R$ 0,69, ou pouco mais de 10% desse exemplo.

Além disso, a regra ignoraria a perda de receita, mesmo com a vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação diz que a diminuição de impostos deve ter a compensação que substitua a perda de receita. Em 2021, o governo somou em torno de R$ 60 bilhões de arrecadações em impostos federais.

Ademais, Bolsonaro quer também incluir na proposta, a ideia dos estados diminuírem a carga tributária sobre os combustíveis, o que inclui o ICMS. Ou seja, a PEC obrigaria os governadores a reduzir os tributos, já que a União já teria diminuído os impostos federais.

Por fim, a PEC também pode adicionar a criação de um fundo de estabilização para os combustíveis custeado por arrecadação de royalties. Este fundo seria utilizado quando o preço do diesel e da gasolina praticados pela Petrobras ultrapassassem um limite pré-estabelecido.

Com informações Agência Brasil