O microempreendedor individual (MEI) deve realizar algumas obrigações para manter o seu negócio. O pagamento da contribuição mensal é uma dessas responsabilidades burocráticas que todos os microempreendedores devem pagar.

O cálculo da contribuição corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, somado mais R$1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS).

Cada categoria de negócio define o valor correspondente, sendo eles:

  • Comércio ou Indústria: R$ 56,00 (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS);
  • Prestação de Serviços: R$60,00 (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS);
  • Comércio e Serviços: R$61,00 (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).

Como emitir boleto DAS MEI 2021

O que é DAS-MEI

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), é uma taxa mensal obrigatória que o portador do MEI paga para ter seu direito do seu próprio negócio. O DAS é emitido como guia de pagamento, que unifica o recolhimento de impostos, repassando cada um deles automaticamente para as contas do estado, do município e da União. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Como realizar o pagamento

O pagamento é via boleto, emitido no Portal do Empreendedor, onde constam taxas estaduais e municipais, que variam de acordo com a região e atividade que é exercida.

A documentação do MEI só é emitida se o portador ter a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O pagamento pode ser feito na rede bancária, casas lotéricas ou pelo home banking. Todo boleto vence dia 20 de cada mês.

Passo a passo para emissão do DAS - MEI

Existem três formas para efetuar o pagamento do boleto DAS, que são por débito automático, online ou por boleto. No exemplo abaixo utilizamos a opção Boleto. Mais abaixo está o tutorial de como fazer o pagamento online.

  1. Primeiramente, acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Selecione a opção "Serviços"abaixo de "Já sou";
  3. Agora escolha a opção "Pague sua contribuição mensal";
  4. Escolha a opção "Boleto de pagamento";
  5. Na próxima página, informe do CNPJ;
  6. Escolha a opção "Emitir guia de pagamento (DAS)";
  7. Selecione o ano do calendário quedeseja emitir a guia;
  8. Selecione o mês ou os meses que deseja emitir as guias;
  9. Clique em "EMITIR DAS". Logo após, será gerado o boleto para pagamento.
Imagem: Site da Receita Federal.
Imagem: Site da Receita Federal.

Pagamento online

Para realizar o pagamento online de seu boleto DAS, siga os seguintes procedimentos:

  1. Acesse a página Programa Gerador do Documento de Arrecadação (DAS) para o microempreendedor;
  2. Após, informe do CNPJ e digite o código de segurança;
  3. Clique em "Emitir Guia de Pagamento (DAS)";
  4. Escolha o ano-calendário, meses e data para pagamento do DAS;
  5. Depois clique em "Pagar Online";
  6. Feito todos esses procedimentos, o site redireciona para o pagamento via Internet Banking.

Após imprimir o boleto, o pagamento pode ser feito em qualquer agência, podendo ser pagamento convencional. Caso queira efetuar seu pagamento em débito automático, primeiro você deve informar seu CPF, CNPJ e Código de Acesso. É necessário também informar a conta de um dos bancos cadastrados.

É sempre bom lembrar que o Simples Nacional não realiza parcelamentos do Microempreendedor Individual (MEI) e, mantendo os pagamentos sempre em dia, você estará garantindo seu direito como microempreendedor e os benefícios previdenciários do INSS.