A partir desta quarta-feira, 1º de junho, está disponível em todo o Brasil o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão veio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e foi tomada em dezembro de 2021, através da resolução nº 886.

Entretanto, não há a necessidade de trocar o modelo antigo pelo novo padrão. A mudança vai acontecer à medida que os motoristas precisarem renovar ou emitir a segunda via do documento. Será possível emitir o mesmo em meios físico e/ou digital. Segundo a resolução, "A escolha fica à critério do condutor".

De acordo com a resolução do Contran, os órgãos de trânsito locais precisam estar preparados para emitir o novo documento até esta quarta-feira. "Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do modelo da CNH estabelecido nesta Resolução até 1º de junho de 2022", explica o texto.

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Novo modelo da CNH

Novo modelo de CNH (à esquerda), que começa a valer em 2022, e modelo antigo (à direita), que entrou em vigor em 2017 — Foto: Reprodução
Novo modelo de CNH à esquerda, e modelo antigo à direita. Foto: Reprodução/Detran

Em suma, a nova CNH vai contar com elementos gráficos de forma a dificultar a falsificação. Além disso, será possível acrescentar o nome social e filiação afetiva do condutor no documento.

A publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU) aconteceu no dia 23 de dezembro de 2021. A nova CNH destaca as cores verde e amarelo, bem como vai ter uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista deve conduzir.

A primeira coluna vai contar com a categoria da CNH, em seguida estará a imagem do automóvel, bem como a indicação se o dono do documento está habilitado para dirigir aquele veículo. Além disso, haverá a informação sobre o exercício de atividade remunerada do motorista, e qualquer restrição médica.

Ademais, a nova CNH tem um código internacional que é usado nos passaportes. Assim, é possível embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos do Brasil.

O documento vai pontuar ainda, se o motorista tem apenas permissão para dirigir através da letra "P"; ou se já tem CNH definitiva, por meio da letra "D".

Por fim, a nova CNH continua com o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código armazenará todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.