Foi publicado na manhã desta segunda-feira, 24 de janeiro, no Diário Oficial da União, o Orçamento de 2022. Em suma, o presidente Jair Bolsonaro aprovou, com vetos, o que foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional.

O valor total da despesa, previsto na Lei 14.303, é de R$ 4,73 trilhões. Desse valor, em torno de R$ 1,88 trilhão deve ter como destino, o refinanciamento da dívida pública federal.

E assim, o resultado primário estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, é de um déficit de R$ 79,3 bilhões. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, esse valor é "inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões".

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Orçamento de 2022 é sancionado

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, "Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional".

Além disso, a Secretaria afirma que a LOA-2022 cumpre com a regra do limite definido pelas despesas primárias, que estão previstas no teto de gastos. Ademais, ela considera também as "dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)".

A LOA-2022 também leva em conta a aprovação das Emendas Constitucionais que mudam as regras dos precatórios, de forma a disponibilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que tomou o lugar do Bolsa Família.

Vale ressaltar ainda, que a LOA já leva em conta também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União. Atualmente, o mesmo é de R$ 1,7 trilhão, e tem por base, a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

"Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações", explica a Secretaria.

Principais cortes

Em suma, os ministérios do Trabalho e Previdência e da Educação, foram os mais prejudicados pelos cortes do presidente. Juntos, eles concentram mais da metade dos R$ 3,18 bilhões em recursos vetados pelo presidente.

A pasta de Onyx Lorenzoni teve um corte de R$ 1 bilhão, sendo que a maior parte, é do INSS (R$ 988 milhões). Dessa forma, o valor praticamente anula o adicional de R$ 1,08 bilhão que o ministério receberia segundo as discussões do Orçamento no Congresso Nacional. Além disso, o corte representa 1/3 do que estava reservado para o pagamento do órgão.

Enquanto isso na Educação, do ministro Milton Ribeiro, o corte foi de R$ 802,6 milhões. Desse valor, R$ 499 milhões iriam para o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Em suma, os vetos do presidente visam recompor os gastos com pessoal que foram extrapolados pelos parlamentares.

Ademais, o ministério do Desenvolvimento Regional teve corte de R$ 458,7 milhões, o de Cidadania de R$ 284,3 milhões, e Infraestrutura de R$ 177,8 milhões. Já na Saúde, o veto chegou a R$ 74,2 milhões. Desse valor, R$ 12,7 milhões foram subtraídos de verbas de pesquisa e educação da Fiocruz.

Vale ressaltar ainda, que apesar desses cortes, Bolsonaro manteve a despesa de R$ 1,7 bilhão para efetuar reajustes aos servidores em 2022. Por fim, os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional foram detalhados no despacho presidencial, que assim como o Orçamento, foi publicado hoje.

Com informações Agência Brasil.