Com o reajuste do salário mínimo, que passa a valer R$ 1.412, diversos outros programas e benefícios deverão sofrer o impacto. Inclusive, até a contribuição previdenciária dos MEIs teve aumento para 2024. Mas afinal, quanto o MEI vai pagar de contribuição em 2024?

Antes de mais nada, devemos salientar que a contribuição do Microempreendedor Individual é baseada no piso nacional, desta forma, o reajuste é feito todos os anos. Por conta da Contribuição previdenciária que o MEI tem direito a aposentadoria e auxílio-doença, por exemplo.

Imagem: Reprodução
Imagem: Reprodução

Quanto o MEI vai pagar em 2024?

O pagamento do MEI é feito por meio do DAS, que inclui todos os impostos a serem pagos pelos Microempreendedores individuais. O novo valor da contribuição em 2024 passou de R$ 66 para R$ 70,60, aumento equivalente a 5% do salário mínimo.

Aqueles envolvidos em atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, enfrentam um acréscimo de R$ 1 mensal, totalizando R$ 71,60. No caso dos prestadores de serviços, sujeitos ao ISSQN, a contribuição é de R$ 5, totalizando R$ 75,60. Para o MEI que realiza ambas as atividades, a taxa mensal é de R$ 76,60, considerando a incidência de ambos os impostos.

Entretanto, para o MEI Caminhoneiro, uma categoria especial, a contribuição corresponde a 12% do salário mínimo, resultando em um valor ajustado de R$ 169,44 neste ano. Os impostos variam conforme o tipo de mercadoria ou o local de atuação:

  • Municipal: R$ 174,44
  • Intermunicipal, interestadual, internacional: R$ 170,44
  • Produtos perigosos: R$ 175,44
  • Mudanças: R$ 175,44

Quanto aos prazos, o DAS vence todo dia 20 de cada mês, podendo ser pago por boleto, PIX e débito automático. A emissão pode ser realizada no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para sistemas Android e iOS.

Além disso, é crucial estar atento a datas importantes para o MEI, como a adesão ou regularização do Simples Nacional (para empresas que ultrapassaram o limite de faturamento) até 31 de janeiro, e o envio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) até 31 de maio. A emissão de nota fiscal é obrigatória para pessoas jurídicas e opcional em casos de serviços ou vendas para pessoas físicas.