Cerca de duas semanas depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentar o segundo projeto de lei de reforma tributária ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nessa quarta-feira, dia 7, que nenhum dos dois projetos em tramitação serão votadas pelos deputados enquanto o texto não estiver maduro.

Um dos projetos de lei sobre a reforma é um texto que institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social-PIS e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social-Cofins (PL 3887/20). Ele foi apresentado ao Congresso em julho de 2020.

O outro trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e também traz a polêmica tributação de lucros e dividendos (PL 2337/21). Ele foi entregue à Câmara no dia 25 de junho.

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Aumento da carga tributária

De acordo com Lira, eventuais distorções nas alíquotas propostas pelo governo serão corrigidas pelo Parlamento.

"É importante dizer que o conceito está indo no caminho certo para corrigir distorções. Não teremos postura arrecadatória. O Congresso Nacional terá a serenidade para melhorar os conceitos de simplificar, desburocratizar e dar segurança jurídica. O Legislativo tem força para debater e fazer as contas. Não votaremos este texto enquanto não estiver maduro e discutido com todas as bancadas", afirmou Lira, por meio de suas redes sociais.

Ontem, em entrevista à Rádio Jovem Pan, ele reafirmou que na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara não haverá aumento da carga tributária. Segundo ele, o debate está sendo feito de forma transparente com o setor produtivo, com o governo, com os demais entes federados e todos os que geram riqueza no País.

Veja detalhes do Projeto de Lei 3887/2020 e do Projeto de Lei 2337/2021 que tramitam na Câmara.