Vivo/Tim: mudança de regime custará R$ 22,6 bi a operadoras

Na última terça-feira, 5 de julho, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a nova fórmula de cálculo do valor das concessões de telefonia fixa (STFC). Pela conta aprovada, o valor econômico total das liberações é de R$ 22,6 bilhões.

O preço deverá ser pago pelas concessionárias interessadas em migrar do regime público para o regime privado de exploração do serviço. Agora, a metodologia deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União, que deve avaliar as contas.

A expectativa na Anatel é que o tribunal devolva os cálculos para a nova deliberação do Conselho Diretor até o dia 17 de outubro. Abaixo, confira os detalhes.

Vivo, Tim: mudança de regime custará R$ 22,6 bi a operadoras

O processo deve seguir até o fim do ano. Se não ocorrer atrasos no TCU, o Conselho Diretor da Anatel deve rever as contas para cada concessionária no dia 8 de dezembro, uma vez que os números se baseiam em lista de bens reversíveis, produzida pelos técnicos da agência em 2019.

Até lá, a agência vai ter uma relação de bens reversíveis atualizada. As operadoras devem dizer até o dia 10 de abril, se querem adaptar a outorga. Segundo o cronograma, os pedidos devem ser analisados pela área técnica, pela PFE. E então, apreciados no Conselho Diretor em dezembro de 2023.

Enquanto isso, em fevereiro de 2024, aprovada a migração, deve ser assinado o termo único de autorização de serviços, com publicação dos extratos no DOU em 20 de fevereiro de 2024.

O relator do processo, conselheiro Arthur Coimbra, disse que os valores hoje definidos podem ainda mudar em função da diminuição do tempo restante da concessão e eventos futuros, como a arbitragem em curso entre Anatel e concessionárias.

Entretanto, Coimbra espera uma mudança pequena no preço final da adaptação de cada concessionária. "O preço apresentado hoje não é muito diferente do que foi a consulta pública dois anos atrás, e não deve sofrer mudanças drásticas até o final do ano".

Por fim, vale ressaltar que a aprovação da metodologia pelo Conselho Diretor foi unânime. Emmanoel Campelo, Moisés Moreira e Vicente Aquino seguiram o voto de Coimbra. Em férias, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, não participou da reunião.

Valores por operadora

De acordo com Coimbra disse que a concessionária com maior valor de adaptação é a Oi. Em suma, a operadora vai ter que pagar R$ 12,17 bilhões para mudar de regime.

Enquanto isso, a Telefônica vai ter que desembolsar R$ 7,7 bilhões, e a Claro, R$ 2,27 bilhões. Algar e Sercomtel precisam pagar R$ 275,3 milhões e R$ 167,1 milhões, respectivamente - caso optem migrar para o regime privado.

Abaixo, confira o levantamento:

A alteração no regime de exploração, do modelo público para o privado, retira das empresas, as obrigações previstas no Plano Geral de Metas de Universalização.

Além disso, as empresas também deixam de estar sujeitas a definição de tarifas pela Anatel. Para migrar de modelo, as empresas deverão investir 100% do valor em obrigações futuras que garantam o atendimento dos clientes do STFC.