Após os pagamentos referentes ao mês de março, agora a Caixa Econômica Federal, responsável pelo Auxílio Brasil, passará a seguir a agenda de abril de 2022, que iniciou na quinta-feira, dia 14 - veja abaixo o calendário completo, bem como confira informações importantes e atualizadas sobre o benefício social.

O Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda pelo Governo Federal, atingiu um aumento no pagamento médio em março de 2022. Antes mesmo do calendário chegar ao fim, o Ministério da Cidadania informou que a parcela média do mês foi de R$ 409,80 por família participante.

Com isso, o investimento total, destinado à população vulnerável financeiramente no país, passou de R$ 7,38 bilhões.

Apesar de aumento na média do país, ainda em algumas regiões o pagamento do Auxílio Brasil permanece abaixo dos R$ 400 mínimos prometidos pelo Governo. Segundo o balanço divulgado, na cidade de Cruzeiro em São Paulo, por exemplo, a média de março foi de R$ 395,21.

"Mais que uma política de transferência de renda, o Auxílio Brasil busca a emancipação do cidadão em situação de vulnerabilidade e oferece ferramentas para que o brasileiro, com liberdade e autonomia, conquiste mais qualidade de vida", afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.

Auxílio Brasil contemplou 18 milhões de famílias em março de 2022; veja o ranking

Em março, só no Nordeste foram 8,5 milhões de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, região que concentra a maioria dos benefícios no país. Além de Bahia (2,2 milhões), Pernambuco (1,4 milhão), Ceará (1,3 milhão) e Maranhão (1,1 milhão) são os estados onde o total de beneficiários passam da casa de um milhão pelo programa de transferência de renda do Governo Federal.

Além disso, o Sudeste - que inclui São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo - é a segunda região do país com mais famílias participantes do Auxílio Brasil; são 5,2 milhões.

Seguindo no ranking, o Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) segue com 2,2 milhões de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil.

Ainda segundo os dados atualizados e divulgados pelo Governo, há no Sul do Brasil (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná) 1,1 milhão de famílias beneficiárias. E por fim, foram 920 mil famílias atendidas na região centro-oeste, onde estão os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

Celandário do Auxílio Brasil: veja as datas de abril de 2022

Seguindo o mesmo procedimento do Bolsa Família, o calendário do Auxílio Brasil tem base no último número do NIS da família participante. Em março de 2022, a agenda foi entre os dias 18 até 31.

Agora em abril de 2022 o calendário do Auxílio Brasil, pela Caixa Econômica Federal, começa no próximo dia 14 para quem tem o NIS com final 1; e segue até o dia 29 do mês para NIS com final 0. Veja na tabela abaixo todas as datas por NIS:

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil - abril de 2022
NIS Recebe no dia
NIS com final 1 14 de abril (quinta-feira)
NIS com final 2 18 de abril (segunda-feira)
NIS com final 3 19 de abril (terça-feira)
NIS com final 4 20 de abril (quarta-feira)
NIS com final 5 22 de abril (sexta-feira)
NIS com final 6 25 de abril (segunda-feira)
NIS com final 7 26 de abril (terça-feira)
NIS com final 8 27 de abril (quarta-feira)
NIS com final 9 28 de abril (quinta-feira)
NIS com final 0 29 de abril (sexta-feira)
Fonte: Caixa Econômica Federal.

O que é o NIS do Auxílio Brasil?

Muito se fala ultimamente sobre o final do NIS para o recebimento de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, e muitos podem estar com dúvidas sobre isso. Segundo a Caixa Econômica, NIS é uma sigla para "Número de Identificação Social", que é o número de cadastro para se realizar o pagamento de benefícios ou para ser usado como chave de identificação nas Políticas Públicas ou emissão de documentos como, por exemplo, a Carteira de Trabalho.

Desta forma, é possível que o brasileiro possua um número de NIS mesmo se for desempregado. "​​O cadastramento [do NIS] possibilita ao cidadão a consulta e saque de benefícios sociais administrados pela Caixa, caso tenha direito, como por exemplo, o FGTS, Seguro-desemprego, Abono Salarial do PIS, Auxílio Brasil, entre outros", explica a Caixa.

Caso você queira consultar seu número NIS ou deseja saber se já tem um cadastro, basta acessar o site do governo (clique aqui) para fazer uma busca usando apenas o CPF.

Qual valor do Auxílio Brasil hoje?

Em regra, o Governo Federal se compromete a pagar no mínimo R$ 400 por mês a cada família do Auxílio Brasil, programa que chega a 18 milhões de beneficiários. Entretanto, como dito acima, a média de pagamentos em março foi de R$ 409,80 após muitas famílias receberem parcelas acima do mínimo - mesmo com algumas regiões do país ficando abaixo das médias.

O gestor do Auxílio Brasil é o Ministério da Cidadania, mas quem realiza o pagamento do benefício aos brasileiros é a Caixa Econômica Federal. Lançado em 2021, o Auxílio Brasil foi criado no atual governo para substituir o Bolsa Família, mas contando com algumas diferenças, como os outros benefícios sociais desbloqueados para quem participa do programa (veja no tópico abaixo quais são), bem como o valor de pagamento mínimo de R$ 400 padronizado.

Como se cadastrar no Auxílio Brasil?

Para se inscrever, o/a responsável da família deve ir até uma central de atendimento à população na região, um CRAS - Centro de Referência em Assistência Social, para realizar o registro dos membros da casa no Cadastro Único (CadÚnico), pois esse é o primeiro passo para se cadastrar no Auxílio Brasil.

É importante saber que hoje não é possível se registrar no CadÚnico pela internet. Como dito acima, o cadastramento só é realizado de forma presencial pela família, na Assistência Social da cidade.

Depois, segundo o Ministério da Cidadania, a seleção das famílias para o Auxílio Brasil é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Ou seja, é necessário aguardar a aprovação do benefício.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil: veja quem pode receber

Segundo a Caixa, para ter direito ao Programa Auxílio Brasil, a família deve seguir os seguintes requisitos:

  • Ter inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, também chamado de Cadastro Único ou CadÚnico: o cadastro deve estar atualizado nos últimos dois anos;
  • Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania;
  • Estar em situação de pobreza (renda familiar per capita de R$ 100,01 até R$ 200) ou de extrema pobreza com renda per capita de 0 a R$ 100.
  • Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens com idade entre 0 a 21 anos incompletos.

Como não ser bloqueado no Auxílio Brasil?

Após a aprovação do Auxílio Brasil, a família deverá ainda continuar seguindo algumas condições para continuar recebendo o benefício. Quando elas não são seguidas, a ajuda do governo é bloqueada. Veja abaixo quais são as condições para permanecer no programa:

  • Realização do pré-natal;
  • Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
  • Acompanhamento do estado nutricional;
  • Frequência escolar mínima definida em regulamento;
  • Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.

"Caso atender aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único.

Mantenha seus dados sempre atualizados, informando à prefeitura qualquer mudança de endereço, telefone de contato e composição da sua família, como: nascimento, morte, casamento, separação e adoção", explica a Caixa.

Os benefícios do Auxílio Brasil em 2022

Diferente do Bolsa Família, o Auxílio Brasil veio contemplado com outros benefícios sociais agregados - que vão além do auxílio financeiro.

De acordo com o governo, cada família recebe no mínimo o valor de R$ 400, sendo que existem três benefícios principais, sendo eles: Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza. Sendo que cada família pode até receber os três ao mesmo tempo. Veja abaixo os detalhes:

  1. Benefício Primeira Infância: o pagamento é de R$ 130,00 por criança, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 até 36 meses incompletos.
  2. Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas com idade entre de 3 e 21 anos incompletos. Para ter direito, a família deve manter os integrantes de 18 a 21 anos incompletos matriculados na educação básica. O pagamento é de R$ 65,00 por integrante da família que se enquadre nesse benefício;
  3. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil cuja renda familiar mensal for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
Os R$ 400 do Auxílio Brasil. - Créditos: M3 Mídia.
Os R$ 400 do Auxílio Brasil. - Créditos: M3 Mídia.

Além dos três benefícios básicos acima, o Auxílio Brasil traz ainda mais seis benefícios sociais. Descubra abaixo quais são e quanto cada um vai pagar:

  • Auxílio Esporte Escolar: pago para famílias do Auxílio Brasil que possuam estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. O pagamento será uma parcela única de R$ 1.000 (mil reais) mais doze parcelas mensais de R$ 100 cada;
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: pago para estudantes de famílias que recebam o Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. O pagamento será uma parcela única de R$ 1.000 (mil reais) mais doze parcelas mensais de R$ 100 cada;
  • Auxílio Criança Cidadã: concedido ao responsável da família participante do Auxílio Brasil que tenha crianças de 0 até 48 meses incompletos de idade. O benefício consiste em ajuda para matrícula da criança, em tempo integral ou parcial, em creches que ofertem educação infantil, sendo que o pagamento é feito diretamente na instituição de ensino. O pagamento é de R$ 200 para crianças em turno parcial, e de R$ 300 por criança mariculada em turno integral;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: benefício que será concedido para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares do Auxílio Brasil. Com duração de até 3 anos, o pagamento é de R$ 200 por mês;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago para quem receber algum dos benefícios do Auxílio Brasil e que comprovar vínculo de emprego formal. O pagamento também é de R$ 200 mensais;
  • Benefício Compensatório de Transição: a ser concedido às famílias beneficiárias do antigo Programa Bolsa Família que tiverem redução no pagamento por causa da nova estrutura de benefícios financeiros previstos no Auxílio Brasil.