O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e começou a ser vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, com proteção para o trabalhador. O FGTS atua também como uma forma de poupança, na qual o dinheiro é transferido para uma conta e fica retido até o momento de saque ou de utilização.

Sua liberação se dá no momento em que o trabalhador é demitido sem justa causa, caso venha descobrir alguma doença ou até usado para abater um financiamento imobiliário. Mas agora, com a pandemia causada pelo novo coronavírus, há outras possibilidades dos trabalhadores para sacar o FGTS.

Como sacar o FGTS sem ser demitido?

De acordo com a legislação, o cidadão que esteja trabalhando ou se encontre em situação de desemprego e que mora em região em situação de emergência ou estado de calamidade pública, pode estar movimentando a sua conta do FGTS.

Porém, caso a pessoa se dirija até uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque, ela irá conseguir apenas o percentual liberado para aquela situação.

Para fazer a liberação do valor integral do FGTS, é necessário recorrer a via judicial. O juiz poderá embasar o processo, onde deverá ser apresentado o máximo de provas e documentos que comprovem a necessidade do saque integral.

Formas de saque do FGTS

Saque emergencial

Para os trabalhadores que possuem saldo em suas contas ativas, ou seja, empregos atuais e para os inativos de empregos antigos, é liberado saque de R$ 1.100.

Mesmo se o trabalhador possuir mais de uma conta do FGTS, o saque continua no valor de R$ 1.100. A retirada dos valores é feita pelo começo das contas de contratos de trabalho que já acabaram, sendo assim, começando pelo saldo menor.

A liberação do dinheiro ocorre de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador. Ainda não foi definido um calendário para o ano de 2021.

Você precisa ver: Saque Emergencial do FGTS 2021: Governo não pagará novo ciclo; entenda

Saque aniversário

O saque-aniversário consiste em uma modalidade que os trabalhadores têm a opção de realizar uma retirada, uma vez por ano, de uma parte do dinheiro que se encontra no fundo.

Caso o cidadão escolha pela opção do saque-aniversário, ele automaticamente perde a possibilidade de receber o valor integral dos depósitos se for demitido.

Porém, a multa rescisória de 40% sobre todos os valores depositados pelo último empregador para casos de desligamento sem justa causa permanece sem alteração.

Você precisa ver: Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS: é possível, mas há taxas

Saque Rescisão

O saque foi criado com a finalidade de proteger os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Confira as seguintes situações para que o trabalhador possa realizar o saque:

  • Aposentadoria
  • Compra da casa própria
  • Demissão sem justa causa
  • Rescisão por acordo
  • Morte do dono da empresa e fechamento da empresa
  • Término do contrato de trabalho temporário. Precisa ter idade igual ou superior a 70 anos
  • Doenças graves ( Aids ou câncer)

Para realizar a solicitação do resgate, é preciso enviar a documentação necessária de cada caso no aplicativo do FGTS. Feito essa solicitação, o próximo passo é indicar para qual conta a pessoa deseja receber o dinheiro. O valor ficará disponível após 5 dias úteis.

Trabalhadores há 3 anos sem carteira assinada

Os desempregados a 3 anos sem assinar a carteira podem sacar o valor total da conta do FGTS. O trabalhador deve realizar o pedido por ele mesmo e no mês do seu aniversário. Para sacar o valor, precisa apresentar:

  • Documento de identificação (RG, carteira de habilitação, Carteira de motorista, entre outros)
  • O número do PIS/Pasep/ NIS
  • Carteira de trabalho.