O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na última quarta-feira, 3 de agosto de 2022 o projeto de lei que disponibiliza a contratação de empréstimo consignado para os beneficiários do Auxilio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Sendo assim, algumas instituições financeiras de todo o país começaram a fazer um pré-cadastro para disponibilizar o empréstimo consignado do Auxilio Brasil. Entenda melhor a seguir.

Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil

O texto foi aprovado por deputados e senadores com um teto de margem estabelecido de até 40% de uso do benefício para o consignado.

O Auxílio Brasil é um programa de distribuição de renda no qual substituiu o antigo Bolsa Família e contempla famílias vulneráveis e de baixa renda. Com esta aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades, a partir deste mês de agosto de 2022, o valor pago aos beneficiários passou de R$ 400 para R$ 600 ao mês.

Os bancos já estão oferecendo o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Os correspondentes bancários que realizam a intermediação da contratação do crédito consignado estão realizando um pré-cadastro dos beneficiários cadastrados no Auxílio Brasil. Com isso, são solicitados dados como RG, CPF e o código familiar do benefício.

Entretanto, os especialistas financeiros estão preocupados com o alto juros cobrados, pois estão na casa de 4,96% ao mês, ou 79,17% ao ano.

Beneficiários do Auxílio Brasil podem fazer empréstimo consignado?

Sim, porém, os juros cobrados na contratação podem ser até três vezes maiores comparados a outros consignados disponíveis no mercado. Através de uma pequena dívida, pode surgir uma dívida muito maior.

Qual o valor máximo da parcela?

O valor da parcela vai depender de cada banco, porém o valor máximo deve ser apenas aquele que é possível pagar, não podendo passar de R$ 160 por mês. O empréstimo consignado poderá ser feito em até 24 vezes. Porém, o valor base é de R$ 400, e não R$ 600 pelo fato do aumento de R$ 200 ser pago até dezembro.

Limite de crédito ampliado

A nova lei também possibilita ampliação da margem de crédito consignado a outras categorias de beneficiários, como:

  • aposentados;
  • pensionistas do INSS;
  • beneficiários do BPC;
  • servidores públicos;
  • militares;
  • trabalhadores celetistas;
  • empregados públicos.

Conforme o texto aprovado, os aposentados e pensionistas da Previdência, que também inclui os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), poderão comprometer até 45% do valor pago dos benefícios com a contratação dos consignados. Deste total, 35% podem ser utilizados para empréstimos, financiamentos, 5% para saques ou despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado e 5% para os uso com o cartão de benefícios.

Para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o limite máximo é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.

Pegar o consignado pode trazer riscos financeiros?

Vai depender de quanto a pessoa necessita do dinheiro para os gastos mensais. O valor da prestação do empréstimo está limitada a 40% do Auxílio Brasil (R$ 160). Por isso, é necessário avaliar se os 60% que restam vai ser o suficiente para o consumo. O recomendado é que a pessoa que for contratar esse empréstimo não gere novas dívidas.