O prazo para a declaração do Imposto de Renda em 2022 para pessoas físicas vai de 7 de março a 31 de maio. Mas para quem é microempreendedor, o processo é um pouco diferente do de Pessoas Físicas, porque para a Receita Federal, o MEI (Microempreendedor Individual) é uma empresa e, ao mesmo tempo, Pessoa Física.

Por esse motivo, existem duas ferramentas diferentes para a declaração. Uma delas é a DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), que vai conter a declaração referente aos rendimentos recebidos ao longo de um ano como PF. E também tem a DASN-SIMEI (Declaração Anual de Faturamento).

Confira os detalhes e as regras para declarar seu Imposto de Renda como MEI.

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Como MEIs declaram Imposto de Renda?

Para o MEI que funcionou pelo menos um dia em 2021, é obrigatória a entrega da DASN-SIMEI. O prazo para essa declaração vai até o dia 31 de maio de 2022 também e nela, o microempreendedor deverá informar os valores totais de venda de prestações de serviços feitos no ano anterior, mesmo que ainda não tenha recebido esses valores.

Essa declaração é obrigatória, independente se sua empresa teve faturamento ou não, e mesmo que ela não tenha nenhuma operação durante todo o ano. Todo o processo para a declaração no DASN-SIMEI pode ser realizada pelo site do Simples Nacional, conforme a seguinte orientação:

  • Informe o seu CNPJ e clique em continuar;
  • Marque o ano para a sua Declaração;
  • Caso você trabalhe na área destinada ao comércio, indústria, serviço de transporte e/ou fornecimento de refeições, informe o valor de suas vendas durante o ano;
  • Caso você seja um prestador de serviços de outra natureza, informe o valor recebido durante o ano;
  • Para finalizar, informe se você teve ou não funcionários durante o ano;

Após concluir todos os campos de preenchimento da declaração, o sistema irá perguntar se deseja imprimir. Confirme e aguarde o comprovante de entrega da sua declaração.

É possível usar os dados da declaração anterior para otimizar o processo. Se você passou do valor limite de faturamento fixado em R$ 81 mil, você terá que deixar de ser MEI e se enquadrar em microempresa utilizando outra ferramenta, a Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais).

Como verificar a minha declaração MEI?

Se o MEI precisa verificar se a declaração foi feita corretamente, ele pode voltar ao portal do Simples Nacional e conferir os dados informados. Faça da seguinte forma:

  • Entre no portal do Simples Nacional;
  • Selecione a opção "SIMEI serviços";
  • Clique na opção "Serviços disponíveis" e depois "Consulta Declaração Transmitida do MEI";
  • Para ter acesso, é preciso ter um código no e-CAC da Receita Federal. Caso você ainda não tenha, pode criar um no próprio site da Receita. Se você já tiver, preencha os dados necessários;
  • Pronto, agora você tem acesso a declaração emitida.

O que acontece se a declaração for entregue atrasada?

Em situações de entrega de declaração em atraso, o declarante pode sofrer uma multa de 2% ao mês que houver atrasos, limitada em 20% sobre o valor total declarado, sendo R$ 50 o mínimo. Mesmo em atraso, o boleto é gerado automaticamente depois da entrega da declaração, e pode ser impresso junto com o recibo de entrega da DASN-SIMEI.