BC cria medidas para prevenção de fraudes em serviços de pagamento

O Banco Central (BC) publicou no último dia 24 de setembro, a Resolução BCB nº 142, que estabelece medidas que as instituições financeiras devem adotar. O objetivo é prevenir fraudes na prestação de serviços de pagamento, tais como o Pix, TED, DOC, e boletos. Abaixo, saiba mais sobre elas.

Medidas que devem ser adotadas até 4 de outubro

Em suma, as instituições devem limitar o valor das transações financeiras a, no máximo, R$ 1 mil para o período das 20h às 6h. Porém, o limite pode ser aumentado a pedido do cliente, bem como formalizado nos canais de atendimento eletrônicos.

Entretanto, a instituição deve estabelecer uma prazo de no mínimo 24 horas, e no máximo 48 horas, para efetivar a operação. Ademais, as medidas estabelecidas pelo Banco Central devem ser implementadas até o dia 4 de outubro.

Demais alterações que devem ser implantadas até 16 de novembro

Paralelo a isso, as instituições devem implementar, até o dia 16 de novembro, outros procedimentos. De acordo com a resolução do Banco Central, as empresas devem realizar:

I - procedimentos destinados a avaliação do cliente previamente à oferta de serviço de antecipação da liquidação dos recebíveis na mesma data da realização da transação no âmbito de arranjo de pagamento dos quais participem; e

II - registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, discriminando inclusive as medidas corretivas adotadas. Com base nesses registros, as instituições deverão elaborar relatório mensal consolidando as ocorrências e as medidas preventivas e corretivas adotadas. Esse relatório deve ser encaminhado, para ciência, se houver, aos comitês de auditoria e de risco, à auditoria interna, à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, se houver.

Aumento de sequestros relâmpagos

Um dos principais motivos para as novas regras do BC se deve ao aumento do sequestro-relâmpago e acredita-se que a instantaneidade do sistema Pix possa ter estimulado a criminalidade.

Ou seja, sequestro relâmpago, usando o Pix, passou a ser uma alternativa interessante para as quadrilhas, devido à instantaneidade e também a facilidade na movimentação do recurso. O criminoso transfere o dinheiro para a conta de um "laranja", ou para contas abertas por meios digitais, através de documentos falsos.

De acordo com um levantamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o número de sequestros-relâmpago aumentou. Em comparação aos primeiros 7 meses de 2020 (quando não existia o Pix), o crime aumentou 39,1% em 2021.

Com as novas medidas, porém, esse tipo de crime perde um pouco do seu sentido e deixa de parecer tão atrativo.