Concorrer a sorteios mensais em dinheiro, receber uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de volta a cada três meses e ainda ganhar um descontinho na hora de pagar o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), e tudo isso apenas colocando o CPF nas notas fiscais das compras realizadas.
Quem não gosta disso tudo, não é mesmo? Essas são as principais vantagens do Nota Fiscal Gaúcha, um programa do Governo do Estado do RS, existente desde 2012. Se você ainda não o conhece, então aproveite esse artigo e tire todas as suas dúvidas. Se já conhece, abaixo saiba como e onde conferir os sorteios mais recentes.
O que é o Nota Fiscal Gaúcha?
O Nota fiscal Gaúcha é um programa do Governo do Estado do RS que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.
Como funciona? Através do programa os cidadãos solicitam a a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras, com isso, eles obrigam o estabelecimento a emitir a nota fiscal e a fazer o repasse do ICMS conforme a legislação vigente.
E o que o contribuinte ganha com isso?
Além de poder viver em um estado onde a arrecadação do imposto é maior e sonegação menor, eles acumulam pontos que são convertidos em benefícios. Um deles é o direito de participar de sorteios diários e mensais de prêmios em dinheiro. Outro benefício é ganhar desconto no pagamento de outros impostos como o IPVA. E agora há também a possibilidade de receber, a cada trimestre, uma parte do dinheiro pago em ICMS de volta.
Como participar do programa?
Para participar do Nota Fiscal Gaúcha, basta fazer um cadastro no site do programa. Preenchendo alguns campos de dados e criando uma senha você inicia o processo do cadastro e nele você poderá escolher até 5 entidades, sendo pelo menos uma delas da sua região, para que ela seja beneficiada pelo programa.
Isso porque além dos benefícios para o cidadão, a NFG também destina recursos dos impostos pagos pela população a entidades escolhidas por ela. São Organizações Não-Governamentais (ONGs), escolas, associações, entre outros tantos órgãos que constam em uma lista disponibilizada no momento de preencher o cadastro no programa.
Depois disso, o participante só precisa começar a pedir para que seu CPF seja incluído nas notas ficais das compras que fizer. Assim, ele automaticamente estará participando do programa, concorrendo aos prêmios, juntando pontos para receber uma parte de seu ICMS de volta e para ganhar o desconto no IPVA.
Além disso, as instituições escolhidas pelo participante começam a ganhar mais recursos do governo do Estado e o próprio governo do Estado arrecada mais, pois com o CPF na nota os estabelecimentos são obrigados a fazer o pagamento correto de seus impostos. Todos se beneficiam.
Prêmios diários por nota fiscal
Uma das possibilidades de ser premiado é através do "Receita da Sorte". Cada vez que o participante faz uma compra e coloca o CPF na nota ele pode acessar o aplicativo do NFG, e clicando na opção "Receita da Sorte" ele pode ler o QR Code da notinha concorrendo a prêmios instantâneos.
Além disso, mesmo que o prêmio instantâneo não saia para o participante, ao ler o QR Code com o app ele passa a contar com um cupom a mais para concorrer ao sorteio mensal, dobrando assim as suas chances de ser o sorteado no fim do mês.
Prêmios mensais em dinheiro
Outra oportunidade são os prêmios mensais. Os sorteios acontecem nas últimas quintas-feiras de cada mês. O valor dos prêmio varia entre R$ 500 e R$ 50 mil, totalizando R$ 700 mil. Cada notinha fiscal funciona como um cupom de sorteio, portanto quanto mais notas com CPF, maiores são as chances de ser sorteado.
Veja os detalhes da premiação:
| Prêmios | Valor dos prêmios |
|---|---|
| 1 | R$ 50.000,00 |
| 3 | R$ 5.000,00 |
| 200 | R$ 1.000,00 |
| 500 | R$ 500,00 |
Além desses, também costumam acontecer algumas premiações extras, em geral nos meses de setembro e dezembro. Nessas ocasiões o prêmio prinicipal chega a R$ 250 mil.
O prazo para solicitar o resgate dos valores dos prêmios é de, no máximo, 90 dias.
Resultado do sorteio de janeiro/2022:
A lista completa dos sorteados de janeiro de 2022 foi divulgada nessa quinta-feira, 27 de janeiro, e pode ser conferida clicando aqui.
Nela é possível encontrar a listas dos nomes em ordem alfabética e por município.
Para conferir os resultados de outros sorteios mensais, clique aqui.
Devolução do ICMS - Receita Certa
Em dezembro de 2021, o Governo do RS lançou também o Receita Certa, um programa de devolução do ICMS. As premiações acontecerão trimestralmente e em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha - independentemente de sorteio. Para ganhar, basta ter contribuído com ICMS por meio das compras e, claro, ter colocado CPF nas notinhas.
É como se o participante do NFG, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito a participação em eventuais resultados positivos da organização. Você vai ganhar dividendos!
O montante a ser distribuído depende do percentual de acréscimo na arrecadação de ICMS verificado a cada trimestre civil, conforme a tabela abaixo:
| Incremento real da arrecadação do ICMS proveniente do comércio varejista (%) | Valor a ser distribuído aos cidadãos consumidores cadastrados, por trimestre (R$)* | |
| A PARTIR DE 5% | ATÉ 10% | R$16.676.827,89 |
| ACIMA DE 10% | ATÉ 20% | R$32.311.354,03 |
| ACIMA DE 20% | ATÉ 30% | R$64.622.708,06 |
| ACIMA DE 30% | ATÉ 40% | R$96.934.062,09 |
| ACIMA DE 40% | ATÉ 50% | R$129.245.416,12 |
| ACIMA DE 50% | R$161.556.770,15 | |
| *Os valores serão atualizados com base na variação da UPF-RS. Valores referentes ao ano de 2021. | ||
| Fonte: Sefaz/RS | ||
Com base no valor a ser distribuído, será calculado o "Valor do ponto individual" fazendo a divisão do valor constante na tabela pela somatória de números de pontos de todos os cidadãos.
O resultado pode ser conferido tanto pelo aplicativo quanto pelo site do NFG. Basta entrar com seu login e senha na aba Minha Conta > Meus Prêmios você poderá visualizar se tem prêmios a resgatar.
O prazo para solicitar os resgates no Receita Certa também é de 90 dias.
Último Receita Certa:
O último Receita Certa foi distribuído no dia 15 de dezembro de 2021, referente ao quarto trimestre de 2021. Ao total, mais de 2.066.112 milhões de cidadãos participaram, e desses, 1.522.229 milhão foram premiados com o retorno de parte do ICMS pago em 2021.
O valor total distribuído foi de R$ 64.622.708,06 milhões e até o momento foram feitos 408.599 resgates, totalizando R$ 22.029.699,18 milhões. O prazo para os demais solicitarem os valores vai até 15 de março de 2022.
Para conferir se você está na lista dos que tem valores a receber, clique aqui.
Como resgatar esses prêmios?
Para retirar o prêmio o cidadão deverá realizar os seguintes procedimentos:
- Aguardar a homologação oficial do resultado do sorteio (será anunciada pelo site da NFG) - prevista para 5 dias úteis da data de realização do sorteio;
- Acessar o sistema do cidadão no site da NFG (efetuar login com seu CPF e senha);
- Acessar o menu "MEUS PRÊMIOS" e verificar se o prêmio já consta como disponível (saldo disponível para resgate);
- A partir da data de disponibilização do prêmio, solicitar o resgate, ainda no mesmo menu do sistema do cidadão (Meus Prêmios), clicando no botão correspondente (Solicitar Resgate). O cidadão possui até noventa (90) dias, a partir da homologação, para fazer a solicitação do resgate;
- Informar os dados solicitados pelo sistema e aguardar a disponibilização do prêmio.
A Secretaria da Fazenda do Estado do RS (Sefaz-RS) alerta para o fato de que mesmo quando a pessoa solicita o resgate informando a chave PIX, o pagamento do prêmio na conta da instituição financeira do cidadão contemplado não ocorre de forma imediata. "Isso porque há procedimentos orçamentários e financeiros que o Estado é obrigado, legalmente, a cumprir", informa.
Entretanto, a Sefaz assegura que, de uma forma geral, os prêmios têm sido disponibilizados em menos de 90 dias a contar da data da solicitação de resgate (a não ser em casos em que ocorrem erros durante o processo de pagamento).
Descontos IPVA
Mas há ainda outro benefício que é o desconto no pagamento do IPVA. Para consegui-lo, há alguns pré-requisitos. Veja:
- Estar cadastrado no Programa NFG até o último dia útill de outubro do ano anterior ao pagamento, ou seja, para pagar o IPVA de 2023, é preciso se cadastrar até 31 de outubro de 2022;
- Ser proprietário de veículo emplacado no Rio Grande do Sul;
- Ter ao menos cinquenta e uma notas fiscais de aquisição (documentos de devolução e documentos cancelados não contam) com data de registro (não vale a data de emissão!) entre 1º/11/2021 e 31/10/2022 (no caso do IPVA 2023).
As faixas de desconto são as seguintes:
- De 51 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto;
- De 100 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto;
- A partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto.
Veja os detalhes na tabela abaixo:
| Opção/Quantidade | 0 | 51 - 99 | 100 - 149 | 150 ou + |
|---|---|---|---|---|
| Desconto IPVA 2022* | 0% | 1% | 3% | 5% |
| * Somente para proprietário de veículo pagante | ||||
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