O sistema financeiro brasileiro possui diversas autarquias. Uma delas é o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão público indispensável no sistema financeiro do Brasil.

As medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional podem alterar o seu cotidiano e refletir na vida da população. Veja a seguir alguns aspectos que envolvem o Conselho Monetário Nacional.

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Conselho Monetário Nacional: o que é?

O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo do nosso sistema financeiro brasileiro. Sendo assim, não possui outra instituição acima da sua autoridade hierárquica na nossa economia.

A instituição nasceu através da Lei de n°4.595 de 31 de dezembro de 1964 e instituída em 31 de março de 1965. O CMN cuida das questões financeiras da economia brasileira. É um conselho de política econômica do país.

A formação do CMN é constituída pelo Ministro da Economia, pelo Secretário Especial da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central.

Atribuições do Conselho Monetário Nacional

A principal função é editar as diretrizes e normas do Sistema Financeiro do Brasil, buscando a estabilidade e o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Vale ressaltar que o Conselho Monetário Nacional não é um órgão executivo e sim uma instituição que fiscaliza e controla o sistema financeiro monetário nacional.

Veja a seguir, quais as instituições que trabalham em conjunto com o Conselho Monetário Nacional:


1. Banco Central

Criado no dia 31 de dezembro de 1964 através da Lei nº 4.595, é o órgão que coloca em prática as normas criadas pelo Conselho Monetário Nacional, executa a política monetária vigente, tem a obrigação de fiscalizar, regular e controlar todo o sistema bancário e financeiro do Brasil.

2. CVM

Essa autarquia tem como atribuição fiscalizar e supervisionar as empresas de capital aberto, mercado de capitais e as corretoras de valores de todo o Brasil. Esse órgão foi criado pela Lei 6.385 de 7 de dezembro de 1976, e tem como objetivo proteger os investidores que estão presentes no mercado de capitais, e em todo tipo de investimento autorizado pela CVM. Garantido o acesso à informação, evitando e investigando eventuais suspeitas de operações fraudulentas.

3. Susep

Criada pelo Decreto de lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Susep tem como responsabilidades supervisionar, regular, controlar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada, e capitalização no país. O seu papel é desenvolver estes mercados e zelar pelos direitos dos consumidores que adquirem esses serviços.

Quais as principais funções do Conselho Monetário Nacional?

As principais funções do CMN são:

  • Adaptar o volume dos meios de pagamento às necessidades da economia brasileira;
  • Coordenar políticas monetária, orçamentária, disposição de crédito, e da dívida pública interna e externa;
  • Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;
  • Proporcionar o aperfeiçoamento das instituições financeiras e dos instrumentos financeiros;
  • Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.

Portanto, o seu principal objetivo é garantir que o mercado bancário opere de maneira sustentável, protegendo o poder de compra dos brasileiros, e quando necessário, criar propostas para controlar a inflação e garantir a valorização do Real frente a outras moedas.

Qual a relevância da CMN para a economia do Brasil?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) possui a responsabilidade primária de controlar o cenário econômico e financeiro do Brasil. O princípio básico é guiar a economia brasileira, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do país. Portanto, o CMN é o órgão financeiro mais importante da economia brasileira e exerce um papel de extrema importância no dia a dia da nossa sociedade.