A partir das 10 horas desta quarta-feira, 23 de novembro, estará aberta a consulta a mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. A consulta pode ser feita por aqueles que entregaram a declaração do Imposto de Renda - ano base 2021 - e tinham valores a receber de volta mas ainda não foram contemplados.

Segundo a Receita Federal, serão contemplados 556.685 contribuintes e o valor total a ser pago será de R$ 1.200.000.000,00. O pagamento vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 30 de novembro.

Do valor total a ser pago, R$ 607.928.834,99 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal. São eles:

  • 15.889 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 115.654 entre 60 e 79 anos;
  • 10.306 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e
  • 47.774 cuja maior fonte de renda seja o magistério

Além deles, também recebem os valores outros 367.062 cidadão não incluídos no grupo prioritário.

Você precisa ver

Como consultar a restituição?

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente em suas bases informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Como é feito o pagamento?

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".