Na última quarta-feira, 15 de junho, a diretora-geral interina da Aneel, Camila Bomfim, apresentou uma projeção que estima que o aporte de R$ 5 bilhões decorrentes da privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) deve diminuir as tarifas pagas pelos consumidores em 2,3%, em média.
O repasse deve ser feito para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial bancado pelos consumidores através da conta de luz e financia os subsídios para alguns segmentos e para as políticas públicas, como o programa Tarifa Social (somente em 2022, a CDE chegou a R$ 32 bilhões).
O aporte previsto no processo de privatização da Eletrobras deve diminuir em partes, os altos reajustes nas tarifas de energia que estão sendo autorizados pela Aneel. Os reajustes já aprovados chegam a 24%, e aumentam a pressão sobre a Aneel.
Além dos R$ 5 bilhões em 2022, a capitalização da Eletrobras estima que a companhia e as suas subsidiárias façam novos aportes na CDE nos próximos anos. Devem ser R$ 32 bilhões ao todo, que devem ter um impacto de 15 pontos percentuais na conta de luz, conforme os cálculos do professor Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel.
Outras diminuições na conta de luz
De acordo com os dados da Aneel, a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados de forma indevida, têm um impacto médio potencial de diminuição de 5,2% (o projeto foi aprovado na semana passada na Câmara e seguiu para a sanção presidencial).
A medida já segue sendo adotada desde 2020 pela Aneel, nos processos de reajustes tarifários, entretanto, Bomfim disse que a aprovação de um projeto de lei específico sobre o tema dá mais segurança jurídica para o uso dos recursos.
Já o projeto de lei que estima um teto de 17% a 18% para a cobrança de ICMS sobre energia elétrica (e outros bens e serviços) deve diminuir as tarifas em 12%, em média. Entretanto, o impacto não incidirá sobre os reajustes aprovados pela agência, mas na fatura final dos consumidores, pois o ICMS é um imposto estadual.
O aporte da Eletrobras vai reduzir a conta de luz?
A diretora-geral interina da Aneel, Camila Bomfim, apresentou uma projeção que estima que o aporte de R$ 5 bilhões decorrentes da privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) deve diminuir as tarifas pagas pelos consumidores em 2,3%, em média.
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