O compartilhamento de informações e de serviços entre bancos, chamado de open banking, será ampliado para as demais instituições financeiras e passará a chamar-se open finance. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em 24 de março desse ano a resolução que cria um novo marco regulatório para a troca de dados.
A principal diferença está na abrangência da iniciativa. Até agora, o open banking era restrito a dados e a serviços relacionados a produtos bancários tradicionais. Já o open finance prevê o compartilhamento de informações sobre outros serviços financeiros, como credenciamento, câmbio, investimentos, seguro e previdência.
Um primeiro passo para a implementação do open finance foi anunciado na última terça-feira (22), quando o Banco Central autorizou o compartilhamento de dados do crédito rural. Além dos bancos que fornecem crédito aos produtores rurais, a troca de informações abrangerá setores como agências de classificação de risco, empresas de auditoria, certificadoras e mercado de capitais (empresas que operam no mercado de ações e de derivativos).
Para consolidar a migração do open banking para o open finance, o Banco Central e o CMN editaram a resolução conjunta para atualizar a nomenclatura usada na regulamentação atual. Em nota, o BC informou que discute, com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a possibilidade de os participantes do open insurance (compartilhamento de dados entre seguradoras) participarem do open finance.
Monitoramento do open finance
Até 30 de junho, o BC aprovará a estrutura definitiva de governança (estrutura de monitoramento) do open finance. Essa estrutura permitirá o acompanhamento do compartilhamento de informações e de serviços e definirá as punições para as instituições financeiras que descumprirem as obrigações, como falhas de segurança.
Antes da montagem dessa estrutura, o BC e o CMN incorporaram à regulamentação dispositivos para garantir o bom funcionamento do open finance. Entre os pontos regulados estão boas práticas de governança (administração), políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e políticas de comunicação.
Além das resoluções do BC e do CMN, as instituições financeiras que fizerem parte do open finance estarão sujeitas a obrigações estabelecidas na convenção firmada entre os participantes. Essas obrigações estão escritas em contratos, súmulas, guias e outros documentos, esclareceu o Banco Central.
O que é o Open Banking?
O Open Banking, ou Sistema Financeiro Aberto, é um método implantado pelo Banco Central em fevereiro de 2021 no Brasil que oferece a possibilidade de clientes de produtos e serviços financeiros permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes bancos.
Sem o serviço, os bancos não conseguiam acessar a base de clientes uns dos outros. Com o open banking, as instituições podem acessar as informações - autorizadas pelo usuário - para melhorar suas operações, como criando serviços inovadores, ou até mesmo para facilitar a análise de crédito para clientes novos.
Com informações: Banco Central (BC) e Agência Brasil.
Quando começou o Open Banking?
Open Banking foi lançado em 2021, dividido em 4 etapas de implementação. Sendo que a fase 4 iniciou em 15 de dezembro desse ano.
O que é Open Finance?
É a ferramenta que amplia o Open Banking por meio de compartilhamento de informações sobre outros serviços financeiros, como credenciamento, câmbio, investimentos, seguro e previdência.
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