O salário mínimo previsto para o ano de 2024 está projetado em R$ 1.421, representando um aumento de cerca de 7,7% em relação ao valor atual de R$ 1.320. Essa informação está contida no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, apresentado pelo governo e aguardando votação no Congresso Nacional.

A proposta orçamentária, elaborada como a primeira do atual governo, concentra-se nas áreas cruciais de saúde, educação e habitação. Enviado pelo Executivo em 31 de agosto de 2023, o projeto está em análise no Congresso e, se aprovado, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme afirmado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante uma coletiva de imprensa para apresentação da LOA.

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Valor do salário mínimo de 2024

O valor de R$ 1.421 leva em consideração a nova regra de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto. A partir de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo serão calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano do ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC.

Em maio deste ano, o presidente Lula já havia aprovado um aumento para os atuais R$ 1.320, representando um acréscimo de 1,38% em relação ao valor vigente em abril, de R$ 1.302. Comparado ao salário mínimo de dezembro de 2022 (R$ 1.212), o aumento foi de 8,91%. O valor de R$ 1.320, inicialmente previsto no Orçamento atual, foi adiado pelo governo em quatro meses devido à impossibilidade de cobrir os benefícios previdenciários durante todo o ano.

Impactos e considerações

É importante ressaltar que o reajuste do salário mínimo tem um impacto em diversos benefícios recebidos por trabalhadores, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Benefícios como abono salarial do PIS/Pasep, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são influenciados por essa atualização.

Desde 2019, não havia uma legislação que garantisse reajustes acima da inflação, tornando essa iniciativa ainda mais relevante.