Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2 de junho, a lei que fixa o salário mínimo nacional em R$ 1.212. O valor foi anunciado pelo governo federal em 31 de dezembro de 2021 e já vem sendo considerado desde janeiro desse ano, mas a lei só agora foi publicada.

A norma foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e ela eleva o salário mínimo (oficialmente) em 10,18% em relação aos R$ 1.100 pagos ao longo de 2021. A reposição, levou em consideração a inflação oficial do país no ano passado.

Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente. Segundo o Ministério da Economia, cada real a mais representa uma despesa de quase R$ 365 milhões aos cofres públicos.

O plenário do Senado aprovou a MP, na semana passada, e o texto seguiu para promulgação de Pacheco.

- Clique aqui para ver na íntegra a Lei nº 14.358 de 1º de julho de 2022.

Relembre: inflação em 2021 e em 2022

A inflação foi de 10,06% na medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação para aqueles que têm renda de até 50 salários mínimos, e de 10,16% nos dados pelos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que verifica a elevação dos preços para aqueles que recebem até 5 salários mínimos.

Atualmente, segundo os dados divulgados em maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o IPCA de abril foi 1,06% e ficou 0,56 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de março (1,62%).

No ano, o IPCA acumula alta de 4,29% e, nos últimos 12 meses, de 12,13%, acima dos 11,30% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2021, a variação havia sido de 0,31%.

De quanto deveria ser o salário mínimo hoje?

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para suprir todas as despesas de um trabalhador e de sua família no Brasil hoje, ele deveria receber R$ 6.754,33. Isso equivale a cerca de 5 vezes o valor do atual salário mínimo.

O cálculo leva em consideração uma família de 4 pessoas e os gastos médios de uma família assim com moradia, transporte, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência.

Apenas a título de comparação, em abril de 2021, a mesma família, com os mesmos gastos, precisaria de um salário mínimo de R$ 5.330,69. Isso significa que de lá pra cá foi necessário um incremento de R$ 1.423,64 na renda. O que não aconteceu, é claro. Já que o incremento foi de R$ 112.