Para pagar o aumento de gastos sociais, incluindo o Auxílio Brasil, com o pagamento de R$ 400, o governo federal vai mudar a regra do teto de gastos. Em suma, se trata de uma espécie de "âncora" que restringe o crescimento do endividamento público.

De acordo com os especialistas, o problema não é gastar mais com os mais pobres, mas sim, fazer isso através de um drible em uma das principais regras fiscais do Brasil. Ao invés de melhorar o bem-estar da população, a medida pode ir na direção contrária, e provocar mais inflação, juros mais altos e valorização do dólar.

Ademais, isso atrasa a recuperação da economia, e a geração de emprego. Abaixo, confira o que está em jogo com a alteração do teto de gastos:

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O que é o teto de gastos e como ele opera?

O teto de gastos foi criado pelo ex-presidente Michel Temer, e limita o aumento das despesas públicas do ano seguinte à inflação acumulada no período de 12 meses, entre julho e junho do exercício anterior. Em suma, o mecanismo tem validade até 2036, com revisão prevista para 2026.

O mercado financeiro costuma falar que o teto de gastos é uma âncora fiscal. Ou seja, ajuda o Brasil a organizar as contas públicas gradualmente. A regra foi flexibilizada em 2020 e 2021, para possibilitar os gastos emergenciais com a crise sanitária, como o pagamento do auxílio emergencial, e créditos para empresas.

A estimativa era que as despesas do governo voltassem a caber dentro do teto a partir de 2022. Entretanto, em meio à corrida eleitoral, o governo de Jair Bolsonaro quer turbinar a sua popularidade diante da população.

O que pode mudar?

O governo quer mudar o período de cálculo da folga no teto de gastos. A proposta é fazer a correção sobre a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior. E não mais de julho a junho. Ao mesmo tempo, o governo quer adiantar o pagamento de parte dos precatórios que são dívidas judiciais da União.

O conjunto de medidas está na PEC dos Precatórios e pode liberar entre R$ 83 bilhões e R$ 95 bilhões a mais em 2022 no orçamento, bem como R$ 15 bilhões neste ano. Com o dinheiro extra, o governo quer aumentar o Bolsa Família para R$ 400, e rebatizar o mesmo de Auxílio Brasil. Também estima pagar um "auxílio-diesel" no mesmo valor para 750 mil caminhoneiros até o fim de 2022.

Entretanto, os especialistas e investidores alertam para o fato de que essa medida pode significar um sinal de abandono do compromisso fiscal do governo. Sendo assim, o mais indicado seria procurar fontes de financiamento para conseguir a medida. Além disso, o governo poderia realizar o corte de outras despesas.

Se o plano de Bolsonaro seguir, o drible pode gerar ainda mais incertezas econômicas, e deixar o mercado apreensivo sobre a chance de novos aumentos de gastos. Inclusive, a tendência é que a moeda americana siga em escalada, e isso, derrube a Bolsa, aumente os juros de mercado, e o risco-país.

O que isso tem a ver com a inflação?

A inflação no Brasil já está muito alta por conta de uma combinação de pressões, como a alta dos alimentos e o aumento dos insumos para a indústria por conta da pandemia. Em setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,16% e acumula, em 2021, avanço de 6,9%.

Já nos últimos 12 meses, houve uma alta de 10,25%. Vale ressaltar, que a meta original do Banco Central (BC) era que a inflação ficasse em 3,75% neste ano, podendo oscilar entre 2,25% e 5,25%.

Atualmente, com mais incerteza e o aumento do dólar, a inflação sofre por dois canais. A desvalorização do real em relação ao dólar, é combustível para a inflação, já que encarece os produtos importados. Além disso, muitos investidores deixam de acreditar que o BC vai conseguir conter a inflação. Logo, isso retroalimenta o processo inflacionário.

Como isso afeta a economia e o emprego?

Ademais, com mais inflação e juros mais altos, a capacidade de crescimento do Brasil também diminui. Tudo isso, em um cenário que já não era muito bom. O PIB deve crescer 5,01% em 2021, entretanto pode desacelerar para 1,5% em 2022.

Na teoria, mais dinheiro para a população através do Auxílio Brasil poderia ajudar a movimentar o consumo e a economia. Entretanto, com a piora dos indicadores, a tendência é que a economia cresça menos, e assim, que as empresas invistam menos e contratem ainda menos funcionários.

Com informações, Valor Econômico.